Comando da PMAM decide que viúva de PM executado terá que ressarcir o Estado

Imagem: Reprodução

O policial militar Paulo Sérgio da Silva Portilho, da Polícia Militar do Amazonas, foi assassinado em maio de 2017 por membros de uma facção criminosa de Manaus, capital do Estado. Pior: ele foi morto após uma sessão de tortura, na qual foram arrancados seus olhos e cortados os dois calcanhares de Aquiles. Tudo foi filmado e divulgado nas redes sociais.

Soldado Portilho havia ido até uma invasão conhecida como Buritizal Verde, no bairro Nova Cidade, em Manaus, para verificar um terreno, após encontrar um anúncio no site de vendas OLX. Após desconfiarem que ele fosse policial, porque ele vestia a camisa interna com o brasão da PM, Portilho foi rendido, torturado, assassinado e enterrado em uma cova em local desconhecido.

O único motivo que faz um agente da lei procurar uma área de invasão para morar e abrigar sua família é a falta de condições materiais, não fornecidas pelo Estado, para viver dignamente em um local adequado.

Segundo conta o presidente da Associação de Praças do Amazonas (Apeam), Gerson Feitosa, durante todo esse período, o Comando da Polícia Militar não promoveu sequer uma diligência para encontrar o corpo de Portilho. Foi preciso que os praças amigos e associados da Apeam se unissem para encontrar os restos mortais do militar.

Após a busca, o grupo encontrou o local onde ele estava enterrado e começou a cavar. Ainda assim, o Comando da PM não se sensibilizou em ajudar. Como a cova era muito funda e seria preciso dispor de uma retroescavadeira, a PM continuou a se abster de seu apoio. Com o fornecimento do equipamento pela Prefeitura, foi possível retirar o corpo de Portilho do local e oferecer um enterro justo e digno para o guerreiro da Polícia Militar do Amazonas.

“O Comando não moveu uma pedra”, lamenta o presidente da Apeam.

Portilho, quando assassinado, tinha 35 anos de idade e contava nove anos de efetivos serviços dedicados à PM. Ele trabalhava no Departamento de Tecnologia da Informação (DTI) da PM-AM.

Para piorar a circunstância de comoção que afetou familiares, amigos e companheiros de farda, o Comando da Polícia Militar fez concluir um processo de Sindicância que decidiu que Portilho cometeu uma transgressão de disciplina e que a viúva terá que arcar com o dano ao erário, já que durante seu assassinato foi roubada arma funcional carregada pelo militar. Diz a decisão:

O documento oficial faz a cobrança do material à família do soldado PM Portilho © Reprodução

“A despeito de a personalidade civil terminar com a morte física, deixando o indivíduo de ser sujeito de direitos e obrigações, a obrigação de reparar o dano, estende-se aos sucessores e contra eles deve ser executada até o limite do valor da herança recebida, surgindo assim, (sic) o dever de indenizar o Estado do valor dos bens extraviados (…)”.

A sindicância foi instaurada por determinação do diretor da DTI/PM-AM, com o capitão Anderson Ruso da Cruz encarregado pelo processo, cuja conclusão foi acatada pelo subcomandante geral da PM-AM, coronel Raimundo Álvaro Leite Cavalcante.

A nota ainda determina a instauração de outra sindicância para apurar as circunstâncias da morte, uma vez que ele estaria de serviço no momento do assassinato.

“No final das contas, quem vai pagar por tudo isso é o filho do Portilho. É o cúmulo do absurdo”, critica o Gerson Feitosa, presidente da Apeam. “Apesar da rapidez da PM em cobrar o equipamento subtraído da família do policial assassinado, o Comando da PM não cumpriu com suas obrigações em fazer a promoção pós-morte do militar, conforme prevê a legislação.”

“O material do Estado que estava com Portilho no momento de sua morte e fora extraviado vale mais do que a própria morte do policial?”, questionaram colegas da farda das redes sociais.

APEAM

Feitosa e a diretoria da Apeam já colocaram o corpo jurídico da associação para defender a família de Portilho em mais essa peça da coleção de absurdos da PM do Amazonas.

Além do apoio jurídico, a Associação de Praças do AM cedeu um lote para família erguer uma casa, sem precisar passar pelo sorteio, em um condomínio dentro projeto habitacional Promorar que leva o nome do militar – Conjunto Habitacional Soldado Paulo Portilho. O projeto habitacional foi desenvolvido pela própria Apeam a fim de amenizar o problema de falta de moradia própria entre os militares estaduais do Amazonas – situação que deveria ter sido resolvida pelo governo do Estado, com firme ação do Comando da corporação, mas que até agora só recebeu descaso. Com informações da ANASPRA.

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