Vinte e dois deputados subscrevem proposta de Belarmino Lins sobre formação de comissão suprapartidária para encarar Paulo Guedes

Dep. Belarmino Lins (PP)

Conforme Moção de Apelo, de autoria do deputado estadual Belarmino Lins (PP), subscrita por 22 parlamentares, a Assembleia Legislativa (ALE-AM) formará uma Comissão Suprapartidária, constituída por governadores, prefeitos de capitais e parlamentares federais e estaduais da Região Norte, para ir a Brasília defender, junto ao Ministro da Economia, Paulo Guedes, o modelo de incentivos  da Zona Franca de Manaus (ZFM).

A Comissão, segundo Belarmino, deverá ser formada com urgência para se deslocar à capital federal para uma audiência com Guedes, com o objetivo de defender a constitucionalidade do modelo de incentivos fiscais que sustenta a ZFM desde 1967. “A Comissão é um atendimento ao apelo do governador Wilson Lima quanto à formação de uma ampla frente de luta em defesa das vantagens comparativas da ZFM”, diz o líder progressista.

Segundo o deputado, a Comissão, além de Wilson Lima, deverá contar com a participação de todos os governadores da Região Norte, acompanhados de suas respectivas bancadas federais. “Também teremos a participação dos prefeitos das capitais do Norte, dentre os quais o prefeito de Manaus, Arthur Neto, cujo posicionamento já é conhecido do público em favor dos incentivos fiscais da nossa Zona Franca”, destaca Belarmino.

 “Como é sabido, são grandes os benefícios proporcionados pelo modelo ZFM a todos os Estados da Região e ao País envolvendo a preservação ambiental e o equilíbrio da Balança Comercial brasileira, além da mais do que positiva contribuição social por meio da disponibilização de milhares de empregos às populações dos Estados amazônicos”, diz o deputado, completando: “Não há nenhuma dúvida de que, assegurados na Carta Magna de 1988, os direitos da ZFM devem ser entendidos como CLÁUSULA PÉTREA dispensando-se qualquer questionamento a respeito”.

 

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