Após se manifestarem contrários à construção do segundo prédio anexo na Câmara Municipal de Manaus (CMM), os vereadores Rodrigo Guedes (PSC) e Amom Mandel (sem partido) se uniram, nesta quinta-feira, 16, para uma entrevista coletiva. Na ocasião, anunciaram que irão ajuizar até esta sexta-feira, 17, uma Ação Popular na Vara da Fazenda Pública Municipal da Justiça do Estado do Amazonas para impedir a realização da construção do prédio anexo na Câmara Municipal de Manaus (CMM), que possui uma previsão de custo de quase R$ 32 milhões. A obra, conforme explicou Guedes, se contrapõe às necessidades atuais da população manauara, que padece com os efeitos da pandemia e de uma recente cheia histórica.
Ainda de acordo com o vereador, o Edital que inicia o processo de licitação apresenta erros que podem representar ilegalidades. “Entramos na justiça por entendermos que essa obra não é uma necessidade da população e nem da Câmara Municipal de Manaus. Também há inúmeras falhas, erros, no processo inicial de licitação, que posteriormente podem se configurar em ilegalidades e outras suspeitas de mau uso do dinheiro público”, afirmou o vereador.
Para o vereador Amom Mandel, não há explicações plausíveis para uma construção com valor tão alto, oito vezes maior que o custo total do primeiro anexo da CMM, principalmente nas condições sociais atuais. “Sou contra qualquer tipo de gasto exorbitante nesse momento econômico pelo qual Manaus e o Brasil passam. Assino a ação de consciência limpa, por entender que uma obra de R$ 32 milhões enquanto ainda lutamos contra uma pandemia, contra a fome e desemprego que atingem mais de 14 milhões de brasileiros é inconcebível nesse momento”, disse.
A Ação Popular tem o objetivo de garantir que o Poder Legislativo municipal destine o recurso de quase R$32 milhões em investimentos nas áreas que realmente necessitam de atenção, como educação, políticas públicas de saúde, construção de escola e unidades de saúde, pagamento de auxilio emergencial, revitalização de centro esportivo, vacinas e insumos ao combate e enfrentamento da crise sanitária, para melhorar a vida e a saúde dos cidadãos manauaras. Além disso, outro ponto apresentado é o pagamento de indenização à servidores da CMM, que aguardam há anos que o direito lhes seja garantido.
Ainda conforme a ação judicial, a proposta desta obra representa a prevalência dos interesses pessoais em detrimento dos interesses coletivos da população, que não serão beneficiadas direta ou indiretamente com esta construção. “Eu tenho certeza, mais do que absoluta, que se nós consultarmos, 100% da população é contrária à essa construção. Muito melhor se esse recurso fosse investido em Educação, Saúde, pagamento de auxílio emergencial”, disse Guedes.
Com o valor de R$ 31.979.575,63, conforme o Edital de Concorrência nº 001/2021, que dispõe das condições para o processo de licitação para contratação de empresa de engenharia, a obra deve alocar os servidores e parlamentares da Casa Legislativa, assim como os visitantes. O prédio deve possuir quatro andares e um total de quase 12 mil metros quadrados, conforme o plano diretor da obra. A data do processo licitatório será dia 18 de outubro deste ano, na forma de concorrência pública.
