Vereadora de Presidente Figueiredo é acusada de praticar estelionato e embolsar dinheiro de programa social

O sonho de possuir a casa própria passou a ser um pesadelo para muitos moradores de Presidente Figueiredo. Isso porque a ex-coordenadora do Programa Minha Casa Minha Vida e atual vereadora pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), Inês Sampaio – com intuito de barganhar votos nas eleições de 2016 – prometeu entregar casas populares a centenas de pessoas do município e não cumpriu a promessa, causando inúmeros prejuízos às vítimas. A vereadora, que atualmente compõe a mesa diretora da Câmara Municipal,  está sendo acusada de praticar estelionato e embolsar o dinheiro das casas.

De acordo com denúncias feitas nas redes sociais, Inês se aproveitou do cargo que exercia apenas para se eleger. Na época, ela se comprometeu de entregar as casas com a ajuda de uma irmã, que era presidente da associação responsável pela distribuição dos imóveis, e que ‘facilitaria’ as entregas.

O fato é que a promessa não passava de uma estratégia política. Agora, em virtude de não ter cumprido o acordo, proposto ilegalmente, a vereadora está sendo denunciada por moradores da sede e zona rural do município, que pretendem levar o caso ao conhecimento da Polícia Civil.

Prejuízos

Ainda conforme os relatos no Facebook, muitas pessoas, induzidas por Inês, se inscreveram no programa com a garantia de que receberiam as casas em curto prazo, porém, passados 12 meses, acabaram tendo seus nomes restritos no SPC e Serasa, por não conseguirem mais manter as parcelas dos imóveis.

“Estamos há mais de um ano esperando.
Vários vizinhos meus desistiram do programa e deixaram de pagar as parcelas da Caixa Econômica, que ela nos obrigava a pagar. Agora estão com os nomes sujos”,  lamentou uma das vítimas.

Mais denúncias

Alguns dos moradores que tiveram a “sorte” de receber o imóvel, precisaram contratar pedreiros para terminar suas casas, pois muitas delas foram entregues inacabadas. A Comunidade da Morena, situada na estrada de Balbina, foi apenas um dos locais onde os moradores tiveram que, além de pagar as parcelas, desembolsar dinheiro para concluir as obras.

“Quando a senhora era coordenadora do programa, na sua campanha, prometeu um monte de casas pro pessoal daqui da Morena, mas prejudicou muita gente.  O pessoal tá muito insatisfeito com a senhora, que embolsou a grana das casas”, denunciou o internauta Pedro Olavo.

E para quem está desacreditado com o retorno que o programa poderia dar, resta apelar para as entidades divinas. ” Só Deus pra nos ajudar nessa situação”, disse outro internauta, de nome Francisco Salustiano.

Estelionato

Se de fato as denúncias forem confirmadas, a vereadora Inês Sampaio pode responder pelo crime de estelionato, tendo em vista que se aproveitou do programa do Governo Federal e o do cargo que exercia, para enganar centenas de moradores em troca de votos.

Segundo o Código Penal Brasileiro, no título II, Capítulo VI e artigo 171, o estelionato é descrito como um “ato de obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento.”

A pena para quem pratica o crime de estelionatário pode variar de 1 a 5 anos de reclusão e multa.

Minha Casa, Minha Vida

O Programa Nacional de Habitação Rural foi criado pelo Governo Federal no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, através da Lei 11.977/2009. A finalidade é a de possibilitar ao agricultor familiar, trabalhador rural e comunidades tradicionais o acesso à moradia digna.

O programa de habitação popular acontece em parceria com estados, municípios, empresas e entidades sem fins lucrativos.

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