Vereador Rosivaldo Cordovil é acusado de “rachadinha” na CMM

Delito consiste no repasse de parte dos salários dos funcionários de gabinete parlamentares para os chefes políticos

A investigação de um suposto esquema de “rachadinha” na Câmara Municipal de Manaus (CMM), envolvendo o vereador Rosivaldo Cordovil (PSDB) foi divulgado nesta segunda-feira (22) pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM). A suspeita é de que o parlamentar tenha recebido parte do salário de funcionários lotados no seu gabinete. Esquema ficou nacionalmente conhecido depois da denúncia contra o então deputado do Rio de Janeiro Flávio Bolsonaro, que tinha como articulador o seu ex-assessor Fabrício Queiroz.

O delito consiste no repasse, de parte dos salários de servidores públicos ou um funcionário terceirizado para políticos e assessores parlamentares. Desde fevereiro o crime de “rachadinha” segue na mira do Grupo de Atuação Especial da Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do MP-AM, que lidera as diligências do processo em segredo de justiça, para que todos os possíveis envolvidos no suposto ato de improbidade administrativa sejam identificados e autuados.

Segundo a advogada Denise Coelho, a acusação contra Cordovil, se relacionada com uma cadeia de outras infrações, como a contratação de funcionários fantasma. “Nesse caso, um é possível que o vereador tenha escolhido e nomeado um colaborador específico, que não trabalha efetivamente e repassa completamente os vencimentos ao político. Ou ainda, no caso da ‘rachadinha’, o contratado trabalha, mas efetua a devolução de parte dos recebimentos”, explica.

Coelho diz que apesar de grave, ainda não há consenso dos juristas sobre a responsabilização dos acusados em esquemas desse tipo. “Parte segue a ideia que seria obtenção de vantagem indevida em razão da função, previsto no Código Penal. Outra corrente que é a que segue a investigação do vereador considera como improbidade administrativa – que é a conduta inadequada de agentes públicos que causem danos à administração. As punições incluem o ressarcimento do dano, multas, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos”, observa.

O cientista político Carlos Santiago afirma que, do ponto de vista político, o crime é a “degeneração” da atividade política. “Na linha penal, trata-se do crime de peculato, previsto no artigo 312 do Código Penal, quando funcionário público, seja de carreira ou comissionado, usa de suas atribuições do cargo em benefício próprio ou alheio, apropriando-se de recursos. A pena prevista em casos de condenação é de reclusão, de dois a doze anos, e multa”, afirma.

Santiago diz que a política brasileira está mais próxima do código penal do que da cidadania. “Os parlamentares deveriam exercer suas atividades visando o interesse coletivo e o bem estar da sociedade. Hoje assistimos ao enriquecimento de políticos que usam o espaço público e a política para negócios. Além do Poder Legislativo brasileiro não fiscalizar o Poder Executivo, ainda alimenta nos gabinetes, ilegalidades como as ‘rachadinhas’”, dispara.

Defesa

O vereador Rosivaldo Cordovil, por meio de nota, negou as acusações de prática ilícita ou irregular, tanto de sua parte quanto de qualquer pessoa ligada ao seu gabinete parlamentar. Ele informou que conduz sua vida pública e seu mandato parlamentar dentro da legalidade.

A nota também diz que o vereador também não foi notificado formalmente pelo Ministério Público, sobre qualquer investigação envolvendo o seu nome e o seu mandato parlamentar.

“Rosivaldo Cordovil informa que está à disposição da imprensa, da população de Manaus e dos órgãos competentes, para prestar as informações necessárias e mostrar a verdade com a responsabilidade e transparência, que fazem parte de sua conduta como homem público”, diz o comunicado.

Caso Queiroz

Pelo mesmo crime, Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flavio Bolsonaro (Republicanos), foi preso na última quinta-feira (18). A prisão dele ocorreu após uma investigação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), hoje conhecida como Unidade de Inteligência Financeira (UIF), que atuava na prevenção e combate à lavagem de dinheiro, concentrada sobre o filho do presidente Jair Bolsonaro (Sem partido).

O grupo encontrou transações suspeitas, feitas por Queiroz enquanto assessorou Flávio durante o mandato de deputado estadual dele na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Por Carol Givone/EM TEMPO

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