O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou nesta quinta-feira (7), a decisão do Tribunal Regional do Amazonas (TRE), de dezembro do ano passado, e cassou o prefeito afastado de Coari, Adail Filho (Progressistas), além de determinar novas eleições no município até novembro. Dos sete ministros da corte, quatro votaram. A informação é do Portal A Crítica.
A Justiça Eleitoral entendeu que a eleição de Adail configurou o terceiro mandato consecutivo dentro do mesmo núcleo familiar.
A conclusão do julgamento que chegou a ser adiado duas vezes a pedido da defesa do prefeito é esperada desde o dia 24 de setembro. Na sexta-feira passada, o relator do recurso de Adail que questiona a decisão unânime do TRE-AM, o ministro Carlos Horbach votou virtualmente por novas eleições.
No entendimento de Horbach, o agora prefeito cassado tenta o terceiro mandato, porque Adail Pinheiro, pai dele, exerceu a titularidade da chefia do executivo por mais de dois anos, hipótese que “caracteriza mandato para fins de reeleição, independentemente das circunstâncias que ensejaram sua cassação”.
Ainda pela manhã, os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes acompanharam o voto do relator. No início da tarde, o voto do ministro Sérgio Silveira Banhos fez maioria pela cassação de Adail Filho.
Em 18 de dezembro do ano passado, por unanimidade, os sete desembargadores que compõem o pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) decidiram invalidar o registro de candidatura do prefeito reeleito de Coari Adail Filho (PP) e determinaram a realização de novas eleições dentro do prazo de 20 a 40 dias.
Em março, a defesa de Adail recorreu ao TRE-AM da decisão que invalidou o registro de campanha de Adail. O Tribunal Regional negou o recurso. Em abril, o TSE negou um recurso.
Adail Pinheiro foi reeleito no último dia 16 de novembro com 59,45% dos votos válidos. No dia 18 de novembro, o prefeito renunciou ao cargo de prefeito. A presidente da Câmara Municipal assumiu interinamente até 31 de novembro.
