TSE aceita pedido de Amazonino para ser parte interessada em recurso de José Melo

Gov. Amazonino Mendes (Foto: Márcio Melo)
Vitória de Amazonino Mendes nas urnas pode ser questionada na justiça se a ação for aprovada (Foto: Márcio Melo)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acatou o pedido de assistência com interesse jurídico do governador Amazonino Mendes (PDT) no recurso ordinário ingressado pelo ex-governador José Melo (Pros). A ação busca reverter a decisão da corte eleitoral que, no último dia 4 de maio, manteve a cassação da chapa de governador e vice do Amazonas e determinou o processo de eleição suplementar no Estado. A decisão foi originada de uma representação ingressado pela “Coligação Renovação e Experiência”, do senador Eduardo Braga (PMDB).

Ao examinar o recurso do Melo, os ministros da Corte Eleitoral optaram por manter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) no mês de janeiro, quando o tribunal cassou os diplomas de governador e vice-Governador do Estado do Amazonas por entender que houve prática de captação ilícita de sufrágio (compra de votos) durante a campanha das eleições em 2014.

De acordo com a ministra Rosa Weber, a lei processual exige, para o ingresso de terceiro nos autos como assistente simples, “a presença de interesse jurídico, ou seja, demonstração da existência de relação jurídica integrada pelo assistente que, será diretamente atingido pelo provimento jurisdicional, não bastando o mero interesse econômico, moral ou corporativo”, esclarece.

“Desse modo, tenho por evidenciado o interesse de Amazonino Armando Mendes no feito, considerando que, eleito Governador do Amazonas nas eleições suplementares, com um eventual provimento dos recursos extraordinários pelo STF, acarretará a perda do cargo, atingindo, portanto, sua esfera jurídica”, comenta a ministra.

Negado

No STF (Supremo Tribunal Federal), a Reclamação ingressada pelo ex-governador do Amazonas foi negada pelos membros da Corte. Durante o processo de julgamento virtual, os ministros do Supremo resolveram acompanhar o relator da ação, ministro Ricardo Lewandowski, que resolveu negar provimento ao agravo regimental.

A sessão virtual de julgamento iniciou no último dia 29 setembro e foi finalizada na última quinta-feira (5). A ação pedia a suspensão da decisão dos ministros do TSE, que mantiveram a cassação do governador e vice do Amazonas e determinaram o processo de eleição suplementar para escolha dos novos chefes do Executivo estadual.

(ET)

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