Tribunais de Contas na berlinda

Carlos Santiago

O Brasil passa por uma crise moral, econômica e financeira sem precedentes. Nos últimos anos, aconteceram inúmeras operações de combate à corrupção que resultaram na prisão de administradores e políticos. Estudos da fundação Getúlio Vargas indicam que o período de 2011 a 2020 é o da década perdida para a economia do Brasil, com crescimento médio de apenas 0,9% ao ano, um desempenho econômico pior do que os registrados nos anos 1980, quando o Produto Interno Bruto (PIB) avançou em média 1,6% ao ano. Sete estados já declararam calamidade financeira, não tendo dinheiro nem para pagar os salários dos seus funcionários e, outros, estão indo no mesmo caminho.

A queda do PIB, a corrupção sem freios e a incompetência estatal geraram uma crise financeira que vem atingindo entes federativos e reacendendo os debates sobre as atribuições dos tribunais de contas, as suas mordomias pecuniárias, a falta de um órgão de controle externo, os critérios políticos para a escolha dos seus conselheiros e ministros, dentre outros fatores que têm contribuído para a ineficiência dos órgãos de controle da administração pública.

Constitucionalmente, os Tribunais de Contas devem zelar pela boa aplicação do dinheiro público; apreciar as contas prestadas anualmente pelo chefe do Poder Executivo; julgar as contas dos administradores do dinheiro público; apreciar a legalidade dos atos de admissão de pessoal, e, também representar ao Poder competentes as irregularidades ou abusos apurados. Porém, mesmo em situação de desequilíbrio fiscal, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás e Rio Grande do Sul tiveram as suas contas de 2015 aprovadas pelos TCEs, o que levou o Ministro da Economia, Paulo Guedes, a criticar a falta de rigor dos TCEs que não fiscalizaram de maneira correta as contas públicas desses entes federativos.

Para o procurador Geraldo Costa da Camino, do Ministério Público de Contas do Rio Grande do Sul, “as indicações exclusivamente políticas estão entre as causas de inefetividade no controle das contas”. Há casos de corrupção envolvendo conselheiros de contas e ministros do TCU. Por isso, a senadora Rose de Freitas (Pode-ES), propôs uma PEC que busca acabar com escolhas políticas de conselheiros de contas. Segundo a parlamentar, “os sistemas de controle de contas públicas hoje existentes são absolutamente ineficazes, muitos contaminados (…) pela corrupção e pelas práticas criminosas mais escusas. Urge que o Congresso Nacional busque instrumentos mais efetivos para identificar e coibir a aparentemente incontrolável malversação de recursos públicos”.

Diante desses fatos, é urgente o debate sobre os custos bilionários dos Tribunais de Contas, suas ineficiências, a indicação política de seus membros, os casos de corrupção envolvendo conselheiros e ministros do TCU, a criação de um órgão de controle externo similar ao Conselho Nacional de Justiça, e a uniformização de suas jurisprudências. Chegou a hora de passar a limpo os Tribunais de Contas.

*Carlos Santiago – Sociólogo, Analista Político e Advogado.

 

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