Três empresas aéreas cobram mesmo valor (R$ 30) por mala, mas negam acordo

Empresas cobram R$ 30 para o despacho de uma mala de 23 kg (Foto: Lucas Lima/UOL)
Empresas cobram R$ 30 para o despacho de uma mala de 23 kg (Foto: Lucas Lima/UOL)

As três principais companhias aéreas brasileiras (Azul, Gol e Latam) anunciaram nos últimos dias exatamente o mesmo valor para o despacho de malas. Todas vão cobrar R$ 30 por uma mala de até 23 kg em voos nacionais. A coincidência pode causar suspeitas de uma espécie de cartel, com combinação de preços.

As empresas e a associação do setor negam acordo e dizem que a competição é livre. A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) afirma que acompanha o mercado, mas que qualquer conclusão agora é “prematura”.

A advogada do Idec (Instituto de Defesa do Consumidor) Claudia de Moraes Pontes Almeida diz que a cobrança dos mesmos preços não é ilegal e resolução da Anac dá total autonomia para as empresas definirem o valor do serviço. “Não dá para dizer que as empresas têm de cobrar preços diferentes. Não existe uma ilegalidade nesse fato, mas existe sim a necessidade de o consumidor ter atenção porque é só uma aparência de que os preços são iguais em todas as empresas, mas não são”, afirma.”

Preços são diferentes em várias situações

A coincidência de preços também pode dar a impressão de que o valor é sempre o mesmo, independentemente da empresa. A advogada do Idec afirma que é preciso prestar atenção nas diferenças de preços de acordo com o momento da compra do serviço e em caso de excesso de peso.

Ela diz que cobrar preços iguais para a primeira mala dentro do limite de peso, pode ser uma tática para não perderem mercado para as concorrentes. “O consumidor precisa ficar atento. Existe a aparência de que é tudo igual, mas na verdade não é. Os R$ 30 são só na compra da primeira bagagem, via online e com antecedência. Depois desse primeiro momento, existem muitas mudanças e o consumidor precisa ir além ao analisar o que ele vai precisar”, orienta a advogada do Idec.

A nova regra vale para as passagens vendidas com as tarifas mais baratas e só para quem comprou bilhetes após a entrada em vigor da medida (dia 1º/6 na Azul, dia 20/6 na Gol e dia 24/6 na Latam). Quem adquiriu passagens antes dessas datas, independentemente do dia da viagem, continua com o direito de transportar gratuitamente uma mala de 23 kg nos voos nacionais.

Anac diz que está acompanhando o mercado

A Anac afirmou que “está acompanhando o comportamento do mercado desde o início da vigência da medida em 29 de abril”. No entanto, devido ao curto período em vigor das novas medidas adotadas pelas companhias aérea, a agência afirmou que ainda é “prematura qualquer avaliação neste período inicial de transição, em que tanto empresas quanto passageiros ainda estão se adaptando”.

A Anac ressalta o fato de que “as principais empresas aéreas adotaram posicionamentos diferentes na oferta dos serviços e que algumas delas sequer iniciaram a oferta de passagens aéreas sem franquia de bagagem despachada”.

A agência afirma, ainda, que a resolução que liberou a cobrança pela bagagem despachada prevê o acompanhamento constante das novas regras e que, caso haja problemas, há uma cláusula de revisão das medidas e a elaboração de relatórios sobre a aplicação, eficácia e resultados do regulamento.

(Com TODOS A BORDO/UOL)

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