Trâmites funerários passam a ser mais rigorosos, a partir do dia 1º de janeiro

A fiscalização nas empresas de serviços funerários que atuam em Manaus, a partir do dia 1º de janeiro de 2018, passará a ser mais rígida, pela Prefeitura de Manaus. O sepultamento só poderá ser possível se a empresa contratada estiver devidamente cadastrada no portal da Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef). Sem tal regularidade, não será possível realizar enterro nos cemitérios da cidade.

As novas orientações, conforme o secretário municipal de Limpeza Urbana, Paulo Farias, foram amplamente discutidas ao longo do ano – com reuniões e um seminário – promovido pelo Sindicato das Empresas Funerárias do Amazonas (Sefeam) -, envolvendo a Semef, Semulsp e demais representantes das empresas do setor.  

Farias chamou a atenção para o fato de que a população ao contratar um serviço funerário deve verificar se a empresa está devidamente regularizada junto à Prefeitura, para evitar possíveis transtornos.

“É uma preocupação oferecermos um serviço de qualidade aos cidadãos num momento tão delicado. Todos (proprietários de empresas do ramo) foram orientados sobre as novas mudanças e também treinados, pelos técnicos da Semef, a se cadastrarem no portal. Até a sexta-feira à noite (29/12), das 28 empresas que atuam no setor, nove estavam cadastradas no portal. Aquelas que não se regularizarem, não terão como emitir a guia de pagamento da Semef e quem não emite a guia, não tem como realizar o sepultamento no cemitério”, explicou Farias.

Adequação

“O setor funerário tem a preocupação de oferecer um serviço com qualidade e respeito ao cidadão. Até então, os serviços não estão adequados. Há casos de empresas que ficam na porta de hospitais pressionando a família, num momento delicado, não deixando que a mesma faça com cautela sua escolha, em um momento que deve ser a melhor despedida de seu ente querido, uma vez que é a última”, pontuou o presidente do Sefeam, Manuel Viana.

Ele salientou que o novo procedimento põe em prática o que determina a lei municipal 1273/2008, que trata sobre os cemitérios no município de Manaus, serviços funerários, cremação de cadáveres e incineração de restos mortais, entre outras providências.

“O sistema funerário é deficitário com o poder público. Muitas empresas não pagam imposto, o que prejudica a economia do município. Uma vez cadastradas no portal Semef, haverá melhorias para o cidadão, e por extensão ao município que arrecada impostos, podendo investir em ações para a população”, destacou.

Ainda segundo ele, nos casos em que a empresa funerária contratada não estiver regularizada – impossibilitada de emitir a guia, para efetuar o sepultamento -, a mesma deverá devolver o dinheiro ao cliente e indicar uma empresa, que esteja regular. “Com isso, a pessoa que se sentir prejudicada, poderá mover uma ação contra a empresa”, informou Viana.

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