Toffoli manda desmembrar inquérito da ‘Maus Caminhos’, mas Omar Aziz será investigado no STF

Dias Toffoli | Omar Aziz
Dias Toffoli | Omar Aziz

Por determinação do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, o inquérito da Operação Maus Caminhos, encaminhado pela juíza da 4ª Vara Federal, Ana Paula Serizawa, para Brasília, em novembro do ano passado foi desmembrando. Mas Toffoli seguiu o parecer do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot e as investigações prosseguirão na Suprema Corte apenas contra o senador Omar Aziz (PSD), detentor de prerrogativa de foro.

Em seu parecer, Rodrigo Janot afirma que ter sido acertada a decisão da juíza Ana Paula que declinou da competência de julgar e enviou o inquérito para o STF  ao constatar que o inquérito da Polícia Federal envolvia o senador.

Nos fundamentos, Janot diz que foram encontrados elementos que apontam para a prática de crime de corrupção passiva pelo senador Omar Aziz.

No despacho o procurador deixa claro que as provas contra Omar foram encontradas no decorrer do exame de conversas registradas nos aparelhos telefônicos dos investigados na Operação Maus Caminhos.

Janot deixa claro ainda. que a investigação foi originalmente deflagrada para investigar desvios de recursos federais do Sistema Único de Saúde, no Estado do Amazonas, sem nenhuma ou qualquer pretensão de apurar condutas atribuídas ao senador amazonense.

De acordo com o procurador, durante as analises preliminares dos aparelhos telefonicos surgiu que Omar Aziz fazia uso de sua influência política para interferir perante o estado na defesa dos intereses de Mouhamad Moustafa e do Instituto Novos Caminhos, solicitando e recebendo vantagens pecuniárias do empresário, apontado pela Polícia Federal como líder da Organização Criminosa que desviou mais de R$ 110 milhões da saúde do estado do Amazonas.

Três soltos

O administrador de empresa Rodrigo Fernandes Aroli, a psicóloga Márcia Alessandra Silva do Nascimento e o médico Pablo Gnutzmann Pereira, denunciados pelo Ministério Público Federal por envolvimento no esquema de desvio de recursos do sistema público de saúde do Amazonas, revelado pela Operação Maus Caminhos, que levou para cadeia o médico Mouhamad Moustafa, acusado de desviar mais de R$ 110 milhões da saúde, foram postos em liberdade.

De acordo com pesquisa no site do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, na 4ª Vara da Seção Judiciária do Amazonas, onde tramita o processo do pedido de prisão preventiva da “Operação Maus Caminhos”, que está nas mãos da juíza Ana Paula Serizawa Silva Podedworny, os alvarás de soltura dos três acusados de integrarem a Orcrim foram expedidos no dia 20 do mês passado.

Denúncia do MPF

Na denúncia assinada pelo procurador da República, Alexandre Jabur, o que chama a atenção é a falta de controle do Governo do Estado em relação à gestão dos contratos na saúde, o que demandou investigação contínua e mais aprofundada.

De acordo com o Procurador, as investigações identificaram pouco ou nenhum cuidado nas contratações realizadas pela Susam, indicando alto grau de desordem administrativa e graves ilegalidades perpetradas naquela Secretaria, o que proporcionou a formação da Organização Criminosa com a participação de policiais civis e militares, devendo ser apuradas as improbidades cometidas.

Na denúncia o procurador afirma que os policiais civis e militares realizavam a segurança particular do grupo liderado pelo médico Mouhamad Moustafa.

Ao todo, a denúncia possui 155 páginas, nas quais está detalhada a participação de cada um dos 16 envolvidos no esquema, sendo que 12 deles já cumprem prisão preventiva. Foram tomadas como amostra para materialização de provas, informações bancárias e fiscais obtidas mediante ordem judicial, conversas telefônicas interceptadas com autorizações judiciais, contratos celebrados por Mouhamad Moustafa e Marcos Aurélio Santos Araújo, Relatório de Operações Especiais produzido pela unidade regional do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU/AM), Informação de Pesquisa e Investigação produzida pelo Núcleo de Pesquisa e Investigação na 2ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil (Nupei/RFB), documentos obtidos nas buscas e apreensões e inquéritos policiais, além de demais documentos encontrados em fontes abertas e análises feitas pelos órgãos de controle e investigação. Fonte: Fato Amazônico

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