Toffoli autoriza Lula a sair da prisão para encontrar família

(Foto: Nelson Almeida/AFP)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, autorizou nesta quarta-feira (30) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixe a prisão em Curitiba para se despedir do irmão, em São Bernardo do Campo.

O petista recorreu à Corte após ter o pedido negado por duas instâncias inferiores.

A decisão de Toffoli foi tomada minutos antes do sepultamento de Genival Inácio da Silva, o Vavá, como era conhecido, que morreu na manhã desta terça-feira (29), aos 79 anos.

De plantão, o presidente da Corte autorizou que o petista se encontre exclusivamente com seus familiares em uma Unidade Militar, em São Bernardo do Campo.

“Anoto ser direito do requerente pleitear autorização para sair do estabelecimento prisional, mediante escolta, na hipótese de falecimento de descendente ou irmão”, diz decisão do presidente do STF

Lula, portanto, não poderia ir até o Cemitério Paulicéia, onde o corpo já foi velado. Por isso, o ex-presidente afirmou aos advogados que não irá para o encontro.

No despacho, Toffoli proibiu o uso de aparelhos celulares no encontro, o acesso da imprensa e declarações públicas do ex-presidente.

O magistrado cita a manifestação da Polícia Federal que afirmou não haver tempo hábil para o deslocamento do ex-presidente e a ausência de policiais disponíveis para garantir a ordem pública.

“Todavia, as eventuais intercorrências apontadas no relatório policial, a meu ver, não devem obstar o cumprimento de um direito assegurado àqueles que estão submetidos a regime de cumprimento de pena, ainda que de forma parcial, vale dizer, o direito de o requerente encontrar-se com familiares em local reservado e preestabelecido para prestar a devida solidariedade aos seus, mesmo após o sepultamento, já que não há objeção da lei”, diz trecho da decisão.

Via-sacra

Assim que a defesa de Lula soube da morte de seu irmão, seus advogados, às 15h50, entraram com um pedido na 12ª Vara Criminal Federal de Curitiba.

A juíza Carolina Lebbos então intimou o Ministério Público Federal para que se manifestasse.

Às 18h14, a defesa reiterou o pedido e requereu que a magistrada decidisse mesmo sem o parecer do Ministério Público Federal, que ainda não havia sido apresentado.

Os advogados alegaram que o caso era urgente, já que o velório ocorreria ainda na terça.

Às 19h43, o procurador da República da 4ª Região Januário Paludo pediu que fosse apresentado, pela Polícia Federal, relatório sobre a viabilidade do transporte e da escolta de Lula a São Bernardo do Campo. A juíza então oficiou a PF para que apresentasse a análise.

Em ofício encaminhado às 21h50, a Polícia Federal tomou a decisão administrativa de rejeitar o pedido do petista.

Com as negativas de instâncias inferiores, a defesa entrou com um pedido no STF, acatado agora por Toffoli.

FONTE: EXAME

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