TJAM: Escola de Magistratura auxiliará Comissão de Justiça da CMM

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Durante encontro realizado hoje pela manhã no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), os presidentes Ari Moutinho, do tribunal e Bosco Saraiva (PSDB), da Câmara Municipal de Manaus (CMM) decidiram firmar um convênio entre a Escola Superior da Magistratura (Esman) e o Legislativo municipal. O objetivo é ampliar a capacitação dos servidores da Comissão de Constituição e Justiça da CMM.

Bosco Saraiva declarou que a proposta do desembargador possibilitará aos servidores efetivos da CMM uma oportunidade para que possam atualizar os conhecimentos jurídicos e com isso estejam ainda mais capacitados para prestar as informações necessárias à obtenção dos pareceres e demais procedimentos prestados pela CCJ.

“Todas as comissões são importantes, mas a de Constituição e Justiça é a primeira a receber todos os projetos e demais instrumentos legislativos que serão apreciados pelos vereadores.  Esse conhecimento faz parte do patrimônio intelectual do Poder e nós, como presidência, temos o dever de proporcionar esse conhecimento aos servidores efetivos de forma rotineira porque os processos mudam a cada momento,  e eles precisam acompanhar essa evolução para a correta implementação das leis”, destacou Bosco Saraiva.

Ari Moutinho disse que a disposição do novo presidente da Câmara Municipal de Manaus, de valorizar o quadro de servidores efetivos, contribui para a boa gestão do serviço público. “Muito salutar será esse convênio entre a Esman e a Câmara Municipal de Manaus para que possamos ajudar nessa capacitação dos servidores que são pessoas de extrema importância para os processos legislativos”, disse Moutinho.

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