TCU confirma: Figueira e Major Afrânio estão inabilitados a disputar as eleições/2016 em Manacapuru

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O Tribunal de Contas da União (TCU) confirmou na última quinta-feira, 28, que o pecuarista de Uberaba, Angelus Cruz Figueira e o ex-major da Polícia Militar do Amazonas, Afrânio Pereira Júnior, ambos ex-prefeitos do município de Manacapuru (AM), não podem concorrer as eleições municipais marcadas para o mês de outubro deste ano.

 

Tanto Angelus Figueira quanto Afrânio figuram nas listas dos inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU), e na relação de responsáveis com contas julgadas irregulares e transitada em julgado no período de 02 de outubro de 2008 a 02 de outubro de 2016.

Logo, Figuera e major Afrânio compõem a relação dos “Fichas Sujas” do TCU, que serão monitorados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas nas eleições deste ano.

O ex-prefeito Angelus Figueira, de acordo com o processo 004.664/2011-6, transitado em julgado no dia 14 de outubro de 2014, teria manipulado irregularmente os recursos correspondentes ao Convênio 1787/2001 (SIAFI 451164), firmado entre Secretaria de Infraestrutura Hídrica/MIN e Município de Manacapuru/AM, da ordem de R$ 7.203.012,40.

De acordo com o Tribunal de Contas da União, além de Angelus Figueira, são responsáveis, também, pela utilização irregular dos recursos Afrânio Pereira Júnior, DYNACON, José Martins de Souza Júnior e Maria Gorette Negreiros Gomes

Observação do TCE: “Não constam da relação de responsáveis com contas julgadas irregulares os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido. Fato Amazônico

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