TCE suspende pagamento de contrato milionário da Seduc

Segundo relatório de Érico Desterro, o valor total do contrato foi de R$ 8,9 milhões, sendo que R$ 3,5 milhões já haviam sido repassados à empresa
Segundo relatório de Érico Desterro, o valor total do contrato foi de R$ 8,9 milhões, sendo que R$ 3,5 milhões já haviam sido repassados à empresa

Em decisão monocrática, o conselheiro Érico Desterro decidiu suspender, por indícios de irregularidades, o pagamento de R$ 5,3 milhões à empresa Travessia Editora e Livraria, referente ao contrato de Prestação de Serviço nº 1970/2017, da Secretaria de Estado da Educação (Seduc). O valor empenhado total do contrato é de R$ 8,9 milhões, sendo que R$ 3,5 milhões já haviam sido repassados à empresa, que ganhou o Pregão Presencial nº 07/2017, pelo menor preço.

Conforme a denúncia, feita pela Secretaria Geral de Controle Externo do TCE, a empresa foi contratada para desenvolver Formação Continuada do projeto “Avaliação em Processo”, com suporte logístico e pedagógico, para profissionais do Ensino Fundamental (5º e 9º ano) das Escolas Estaduais do Amazonas, mas, conforme o processo, a licitação, que exigia a produção de quatro livros, teve prazo curto para participação de empresas, o que inviabilizou as demais concorrentes, favorecendo a Travessia Editora  e Livraria que conseguiu entregar tudo em menos de 20 dias, sem falar que a empresa vencedora não estaria cumprindo o que está previsto no projeto básico, o que fere a legislação.

Diante dos indícios de irregularidades e para evitar possíveis danos aos cofres públicos, o conselheiro Érico Desterro, que é relator das contas da Seduc, determinou ao atual secretário da Seduc, José Augusto de Melo Neto, que, cautelarmente, retenha os pagamentos que seriam efetuados à referida empresa e que não promova nenhum aditamento ao contrato, até que o caso seja devidamente esclarecido.

Em seu despacho, o conselheiro determinou ainda que fossem notificados o ex-secretário da Seduc, Arone do Nascimento Bentes, o ex-presidente da Comissão Geral de Licitação, Epitácio de Alencar e Silva, e a empresa Travessia Editora e Livraria Ltda., para que, no prazo de cinco dias úteis, respondessem a 18 questionamentos, sob pena de multa aos gestores caso não se manifestem.

Toda a documentação referente ao Pregão Presencial nº 07/2017 também foi solicitada pelo relator ao secretário José Augusto de Melo Neto, para ser analisada nos autos do processo.

COMPARTILHAR

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here