TCE: Alguns prefeitos do interior do Amazonas foram julgados hoje pelo colegiado

Pleno do Tribunal de Contas do Estado
Pleno do Tribunal de Contas do Estado
Pleno do Tribunal de Contas do Estado

O pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) julgou nesta quarta-feira (20), na primeira sessão ordinária de 2016, 45 processos, entre eles 13 prestações de contas, a maioria entregue na corte em março do ano passado.

Entre as prestações de contas apreciadas pelo colegiado estão a do ex-prefeito de Fonte Boa, Sebastião Ferreira Lisboa, referente ao exercício de 2005. A decisão do pleno foi pela irregularidade das contas com aplicação de multas e glosa que somam cerca de R$ 865 mil.

O prefeito de Tabatinga, Raimundo Carvalho Caldas, também teve a prestação de contas, referente ao exercício de 2014, julgada irregular, com aplicação de multas e glosa no valor de R$ 141 mil.

O prefeito Raimundo Carvalho Caldas também teve a prestação de contas como gestor e ordenador de despesas do Fundo Municipal de Saúde de Tabatinga (exercício 2014), julgada irregular e recebeu R$ 15 mil em multas.

O colegiado decidiu pela irregularidade das contas do presidente da Câmara Municipal de Anamã, Benedito Soares Bastos, exercício de 2014. O envio fora de prazo dos demonstrativos contábeis do município dos meses de janeiro a setembro e dezembro; e a não comprovação de que as Contas apresentadas pelo chefe do Poder Executivo foram colocadas no Poder Legislativo, à disposição dos contribuintes, cidadãos e instituições da sociedade, foram algumas das irregularidades encontradas. O ex-prefeito recebeu R$ 19 mil em multas.

Ainda na sessão foi julgada irregular a prestação de contas do presidente da Câmara Municipal de Juruá Raimundo Marcondes Oliveira dos Santos, referente ao exercício de 2013. A ausência de controle patrimonial de bens de consumo e permanentes; e a falta de um sistema de Controle Interno para a Casa Legislativa foram algumas das impropriedades que levaram o gestor a receber cerca de R$ 28 mil em multas.

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