segunda-feira, agosto 10, 2020
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Tag: inconstitucional

Para Fachin, decisão judicial que suspende WhatsApp é inconstitucional

A suspensão do aplicativo Whattsapp por decisão judicial não é constitucionalmente admissível. O entendimento é do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF),...

Lei de Manaus sobre ‘ideologia de gênero’ é inconstitucional, diz STF

A Primeira Turma do Superior Tribunal Federal (STF) negou provimento a um Agravo Interno interposto pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) e manteve, na...

Mudanças na contribuição sindical são inconstitucionais, diz MPT

As mudanças na contribuição sindical promovidas pela reforma trabalhista (Lei nº 13.467/17) são inconstitucionais. É o que diz nota técnica divulgada nesta segunda-feira (30)...

Lei de isenção da taxa de estacionamento em shoppings é julgada...

A Lei Municipal nº 417/2015, que trata da isenção da taxa de estacionamento em shoppings de Manaus para quem comprovar despesas de dez vezes o valor...

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