O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) julga na tarde desta quarta-feira (14) se o Senado deve instalar a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid.
O julgamento está marcado para as 14h. Com exceção do presidente da Corte, Luiz Fux, que costuma trabalhar do plenário físico, os demais ministros vão apresentar seus votos por videoconferência.
Fux pautou o julgamento no sábado (10), um dia após Jair Bolsonaro criticar o ministro Luís Roberto Barroso por causa da liminar que determinou a abertura da CPI. O principal alvo da investigação será o presidente da República.
Falta-lhe coragem moral e sobra-lhe imprópria militância política”
Jair Bolsonaro, presidente da República
Tendência de confirmar CPI
A reportagem do UOL apurou que, pela quarta vez, o Supremo deve confirmar que parlamentares devem ser obrigados a dar andamento de CPIs que, por decisão política dos presidentes das Casas Legislativas, não iniciam suas investigações.
Em 2005, no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o STF obrigou o então presidente do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), a instalar a CPI dos Bingos. Em 2006, a ordem foi para abrir CPIs na Assembleia Legislativa de São Paulo, que teriam o PSDB como alvo.
Em 2007, o STF ordenou a instalação da CPI do Apagão Aéreo na Câmara dos Deputados, que era presidida por Arlindo Chinaglia (PT-SP). À época, o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) defendia a investigação ordenada pelo Judiciário: “Por que o governo teme a CPI?”, questionava.
Ministros tentarão julgamento rápido
A ideia dos ministros, acertada antes, é fazer um julgamento rápido. Se depender de Luiz Fux, tão rápido quanto a confirmação da prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), que foi detido após fazer uma espécie de ameaça ao ministro Edson Fachin, ao divulgar vídeo em que deseja uma “surra” no magistrado.
Rápida ou não, a sessão deve confirmar o aspecto de solidariedade com Barroso e coerência com os julgamentos feitos nos últimos 16 anos. Na sexta-feira, o Supremo divulgou nota em que disse que “os ministros que compõem a Corte tomam decisões conforme a Constituição e as leis e que, dentro do estado democrático de direito, questionamentos a elas devem ser feitos nas vias recursais próprias, contribuindo para que o espírito republicano prevaleça em nosso país”.
Barroso disse que consultou os colegas antes de tomar a decisão.
Limitei-me a aplicar o que está previsto na Constituição, na linha de pacífica jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, e após consultar todos os ministros”
Luís Roberto Barroso, ministro do STF, em nota
Por isso, se a liminar dele não for confirmada por unanimidade, são esperados poucos votos contrários. Caso haja divergência, Nunes Marques e Dias Toffoli estariam neste grupo. O STF tem 11 ministros.
A pressa dos ministros tem um segundo motivo: eles precisam julgar recursos ligados à remessa de processos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a Justiça de Brasília. Com a mudança, as sentenças anteriores foram anuladas, e o petista retomou o direito de concorrer nas eleições de 2022.
