SPF realiza hoje reunião com moradores para emissão de 1.800 títulos definitivos

A regularização fundiária será feita somente em áreas definidas pela SPF
A regularização fundiária será feita somente em áreas definidas pela SPF
A regularização fundiária será feita somente em áreas definidas pela SPF

O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Política Fundiária (SPF) começa neste mês a realizar reuniões com os moradores dos bairros que serão contemplados com a regularização fundiária neste ano. Nesta segunda-feira (16) o órgão se reunirá com os moradores das comunidades Colônia Santo Antônio e América do Sul, na zona norte de Manaus, para tratar da regularização fundiária nessas áreas. A reunião será às 19h, na Escola Estadual Professora Ana Lúcia de Moraes Costa e Silva (rua Parintins, comunidade América do Sul). 

O secretário estadual de Política Fundiária, Ivanhoé Mendes, explica que a regularização fundiária será feita somente em áreas definidas pela SPF e que todas as famílias que residirem nos perímetros urbanos selecionados serão visitadas pelas equipes da SPF. “O serviço é gratuito e nenhum tipo de pagamento deve ser efetuado pelo morador”, alerta o secretário.

De acordo com o Ivanhoé Mendes, será emitido um total de 1.800 títulos definitivos de terra, sendo mil na comunidade América do Sul e 800 na Colônia Santo Antônio. “Vamos começar os trabalhos de medição dos terrenos”, informou o secretário.

O título definitivo garante segurança jurídica sobre a posse da propriedade, além de possibilitar o acesso às inúmeras políticas públicas e de crédito em agências de fomento, como a Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam) e o Banco da Amazônia (Basa) e bancos privados.

Documentos necessários – Para agilizar o trabalho de regularização fundiária, a SPF orienta aos moradores a providenciarem os seguintes documentos, que devem ser entregues durante a visita das equipes de cadastramento socioeconômico: carteira de identidade e CPF (casal); comprovante de residência (água, energia); certidão de casamento/divórcio; certidão de nascimento dos filhos menores de 18 anos; comprovante de renda familiar (casal); procuração firmada por Instrumento Público com validade de 1 ano, com poderes específicos para representá-lo junto à entidade fundiária, se o requerente quiser ter uma pessoa para representá-lo. Deve ser apresentada fotocópia em folha inteira de todos os documentos.

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