Sindicatos frágeis fazem insegurança do trabalhador crescer

Ministério do Trabalho vai encaminhá-los à rede do Sistema Nacional de Emprego (Sine)

Se aprovada, a reforma trabalhista que tramita no Congresso deve aumentar a insegurança do trabalhador —ao menos no início, segundo advogados e especialistas ouvidos pela Folha.

A principal razão para isso é que, de um lado, o projeto dá maior importância aos sindicatos, permitindo que eles negociem com empresas convenções e acordos além dos limites definidos pela CLT.

Mas, de outro, a reforma elimina a obrigatoriedade de contribuição sindical, principal fonte de financiamento das entidades, e dispensa a necessidade de homologação da rescisão do contrato.

“No momento em que você deixa um sindicato fraco negociar, o resultado pode ser insegurança para o trabalhador. Acho que as relações de trabalho vão ficar mais inseguras”, diz a advogada Carla Romar, professora de direito trabalhista da PUC-SP.

Ela diz que entidades pouco representativas e sem recursos terão dificuldades para negociar, abrindo espaço para que empregadores consigam condições mais vantajosas do que se estivessem frente a um sindicato forte.

Ao mesmo tempo, a reforma limita o papel da Justiça do Trabalho como fiscal dessas negociações, estabelecendo que ela deve balizar sua atuação “pelo princípio da intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva”.

O projeto também dificulta o recebimento dos direitos devidos ao trabalhador em caso de condenação do empregador, afirma Romar.

Hoje, se a empresa falir, a Justiça executa o patrimônio dos sócios para garantir o ressarcimento do empregado.

O projeto mantém essa possibilidade, mas exige o cumprimento de um procedimento prévio mais longo.

“A lógica por trás dessas reformas é reduzir estruturalmente o custo do trabalho, impedir a proteção da legislação e dos sindicatos. É uma regressão, porque, quando você precariza as relações de trabalho, você aumenta o conflito”, afirma o sociólogo Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do Dieese.

Apesar de apoiar a reforma, o advogado José Carlos Wahle, sócio da área trabalhista do escritório Veirano, diz que as mudanças devem ser seguidas por um “período turbulento de adaptação”.

“O projeto vai exigir dos sindicatos e das empresas uma nova dinâmica. Ambos vão precisar de uma meritocracia, vão precisar merecer a contribuição. O que existe hoje é que os dois lados fingem que negociam, é um jogo de cartas marcadas”, diz.

No médio prazo, contudo, ele considera que o efeito será positivo ao promover uma “seleção natural” das entidades. Wahle também acredita que a delimitação do papel da Justiça do Trabalho promovida pelo projeto é positiva, ao evitar que juízes tomem o lugar do Congresso como legisladores.

(DA FOLHAPRESS)

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