Sidney Leite critica determinação de toque de recolher e monitorização de saques bancários em Maués durante período eleitoral

Dep. Sidney Leite
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O deputado estadual, líder do governo na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Sidney Leite (PROS) criticou, nesta quinta-feira (9) durante Sessão Plenária, a determinação do juiz eleitoral do município de Maués que determinou toque de recolher e monitoração de saques bancários. A determinação judicial está valendo desde o dia 30 de setembro e prevê que todos os saques a partir de R$ 2 mil sejam monitorados, assim como todas as movimentações bancárias superiores a R$ 5 mil sejam fiscalizadas.Os documentos foram assinados pelo juiz eleitoral Jean Carlos Pimentel e pela promotora eleitoral Yara Rebeca Albuquerque. Para o parlamentar, “a decisão fere o direito constitucional do cidadão de Maués, a partir do momento em que ele não tem a liberdade de movimentar sua conta bancária e bota sob suspeita toda a população”.

O deputado encaminhará uma representação para a presidência do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e para a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Amazonas. De acordo com o artigo 2º da portaria número 06/2014 da 5ª Zona Eleitoral do Amazonas (ZE/AM), fica determinada “a monitorização das movimentações bancárias superior a R$ 5 mil a partir do dia 30/09/2014, assim, expedindo ofício requisitando o envio a Justiça de qualquer movimentação acima deste favor, e se for saque acima de R$ 2 mil, na boca do caixa, deverá encaminhar a microfilmagem do referido saque”.

Sidney Leite também questionou a portaria 05/2014 da 5ª ZE/AM que determina “toque de recolher para todo município de Maués entre 24 horas deste sábado (04/010/2014) e 4 horas e 30 min. Do domingo do dia 05/10/2014, por causa do histórico de ocorrência em pleitos realizados e em virtude do reduzido efetivo enviado para a zona eleitoral”. O parlamentar citou que o último pleito realizado na cidade foi a eleição para prefeito e que não há nenhum indício de fraude eleitoral ou compra de voto que respalde tal decisão judicial.

Segurança para efetivo

O parlamentar informou que terá uma reunião com o Comandante Geral da Polícia Militar do Amazonas no interior para tratar sobre a segurança dos homens enviados para trabalhar durante o dia da eleição nos municípios do interior do Amazonas.

Segundo o parlamentar não dá para uma decisão do juiz eleitoral colocar em risco a vida dos servidores e citou o caso do policial militar que morreu após naufrágio de uma lancha no último domingo (5), em Maués. O PM estava acompanhado de outros servidores que trabalhavam na fiscalização da eleição e estavam sem coletes salva vida e não há a certificação de que quem comandava a lancha possuía habilitação para isso.  “Enquanto líder do partido, vou pessoalmente ao comandante da polícia pedir que ele solicite a presidente do TRE, Socorro Guedes, melhor estrutura para esses trabalhadores.

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