Sessão polêmica no Tribunal de Justiça pelo aumento do número de desembargadores

O número de desembargadores aumenta de 19 para 26
O número de desembargadores aumenta de 19 para 26

A sessão de hoje (08) do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) foi polêmica devido à divergência na votação do Projeto de Lei que cria cargos de apoio à Administração no Tribunal e outro que altera o artigo 428 da Lei Complementar nº 17/1997, que trata do quadro de magistrados do TJAM. O PL foi aprovado (9 contra 8) e  permitirá o aumento de 19 para 26 de desembargadores.

Antes de começar a votação o Presidente do TJAM, desembargador Ari Moutinho, explicou que o aumento de desembargadores foi um processo lento, pois a cada trinta anos era aumentado esse número. Segundo os dados apresentados, em 1981 de 11 desembargadores foi incrementado para 14 e em 2004  de 14 para 19.

Para o desembargador Ari Moutinho, o projeto faz parte de um sonho de melhorar o serviço especialmente no primeiro grau nas varas judiciais. “Eu prometi realizar um concurso público e cumpri com muita dificuldade. Serão nomeados aproximadamente 300 novos servidores concursados para trabalhar nas varas e comarcas da capital e do interior de forma igual e justa”, explicou Moutinho, referindo-se aos 50 analistas judiciários, 155 assistentes técnicos, 55 analistas de varias áreas e 27 oficiais de justiça, dentre outros. Na ocasião anunciou ainda outro concurso a ser realizado num futuro proximo.

O Presidente do TJAM lembrou ainda o estado de abandono em que foram encontradas as comarcas nas varas judiciais, onde não havia um juiz para prestar serviços à população, menos ainda para analise e agilidade nos processos. Salientou que na sua gestão foram reformados e construídos os foros de Justiça de Itacoatiara, Tabatinga, Tefé e Maués, assim como o prédio anexo do TJAM em Manaus.

Assessores para juízes em debate

Outros projetos em pauta também foram causa de debate, um deles altera a redação do artigo 43 e seu parágrafo único da Lei nº 3.226/2008, que trata dos cargos de assessor jurídico de juiz no TJAM e de sua indicação e avaliação. O mesmo foi suspenso com pedido de vista para melhor analise, mas foi defendido pelo Desembargador Flavio Pascarelli no sentido que os juízes assim como os desembargadores têm o mesmo direito de contar com assessores para apoio no trabalho que realizam. O debate ficou por conta de que não podiam ser criados os cargos para esta assessoria, bem como  se os servidores que estão trabalhando estariam capacitados para desenvolver tal trabalho.///Mercedes Guzmán – Fotos: Áida Fernandes

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