Senado derruba decretos de Bolsonaro sobre porte e posse de armas no Brasil

A aprovação da matéria no Senado representa uma derrota para o governo Bolsonaro.

Por 47 votos a favor e 28 votos contra, o plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (19/06/2019), o projeto de decreto legislativo (PDL 233/2019) que suspende o decreto presidencial que flexibiliza o porte e a comercialização de armas.

A proposta reúne outros projetos contrários à medida tomada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL) e é de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Após essa decisão, o decreto segue para ser analisado pela Câmara. Somente após a matéria ser apreciada pelos deputados federais é que o decreto legislativo poderá, se aprovado, sustar os efeitos da medida tomada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL). Por enquanto, os efeitos do decreto presidencial continuam valendo.

Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a derrubada dos dois decretos de Bolsonaro por 15 votos a 9.

Os dois decretos alteraram o Estatuto do Desarmamento e, entre outros pontos, concedeu o porte a 20 categorias profissionais e aumenta de 50 para 5 mil o número de munições que o proprietário de arma de fogo pode comprar anualmente.

A aprovação da matéria no Senado representa uma derrota para o governo em um ponto que o próprio presidente se empenhou pessoalmente para defender.

Na Câmara, a chamada bancada da bala é mais em números, no entanto, o governo terá que enfrentar resistências dentro da bancada evangélica, na qual a maioria dos parlamentares não aceita a ampliação do acesso às armas.

Apelos de Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro chegou a fazer diversos apelos públicos pedindo a aprovação do decreto. Ao comentar o resultado da CCJ na semana passada chegou a dizer que não é o governo que perde, alegando que ele, como militar, já possui sua própria arma.

Nesta terça-feira, durante o lançamento do Plano Safra 2019-2020, no Palácio do Planalto, Bolsonaro fez um pedido aos deputados senadores presentes à solenidade para que os parlamentares não deixassem o decreto “morrer na Câmara ou no Senado”.

fonte: metrópoles

 

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