Roraima paga deputados com verba da merenda

Verba para merenda em Roraima foi bloqueada
Verba para merenda em Roraima foi bloqueada
Verba para merenda em Roraima foi bloqueada

Auditorias da Controladoria Geral da União comprovaram que R$ 21 milhões destinados pelo Ministério da Educação para a merenda escolar e o transporte de alunos de Roraima foram bloqueados pelo Tribunal de Justiça do Estado desde outubro do ano passado. O bloqueio do repasse foi para que o dinheiro, ao invés de ser usado para alimentar as crianças nas escolas locais e transportá-las, fosse usado para garantir o funcionamento da Assembleia Legislativa, dos Tribunais locais, do Ministério Público e do Tribunal de Contas.

“O bloqueio é grave porque esta é uma verba federal com destinação constitucional para a educação. A situação é inaceitável”, denunciou o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, ao Estado, acentuando que esta atitude é “imoral”. “Isso é um absurdo porque está acontecendo em um Estado pequeno, em uma região carente”, disse o ministro, acrescentando que, uma das destinações do dinheiro é a Assembleia Legislativa e, segundo dados que podem ser acessados pelo Portal da Transparência, o gasto pessoal mensal de cada deputado estadual de Roraima é de R$ 95.580,00 sendo o subsídio de R$ 25.322,00, mais verba indenizatória de R$ 50 mil e uma gratificação de R$ 20.200,00.

“É de longe a maior gratificação paga no parlamento brasileiro e o Poder legislativo mais caro, proporcionalmente, do País”, comentou ele, depois de lembrar que só a Assembleia Legislativa de Roraima consome 9,5% do orçamento do Estado. De acordo com o ministro, “o presidente do Tribunal deu uma decisão judicial que está retirando todo o dinheiro que a gente manda para a merenda escolar e o transporte das crianças para a sustentação orçamentÁria e financeira desses Poderes, o que é inaceitável”.

R$ 21 milhões é o total dos recursos enviados neste sete meses e bloqueados pela Justiça de Roraima. “São 20 milhões da merenda escolar e R$ 1 milhão do transporte. Compete ao MEC discutir isso porque está tirando merenda da boca das crianças na sala de aula e está comprometendo o transporte escolar porque se não tem transporte, a criança que mora na zona rural não pode ir pra escola. Esse repasse de verba é vinculado a esses programas, a educação não para nem em País em guerra”, desabafou o ministro.

Mercadante anunciou que o MEC entrou com representação junto ao Ministério Público Federal e também na Advocacia Geral da União pedindo que o governo federal e o MPF promova uma ação e restitua estes valores para a educação e impeça este bloqueio absurdo. Este bloqueio, segundo o ministro, se estende a outros setores e outras receitas, mas o que interessa ao MEC é a educação e o problema de que há quase sete meses as crianças não tem transporte e a merenda não chega às crianças nas escolas.

“Por mais que seja necessária a manutenção dos órgãos estaduais, é inadmissível que crianças e adolescentes do Estado de Roraima sejam privados do direito fundamental à alimentação e ao transporte escolar, razão pela qual a Pasta Ministerial repudia veementemente essa atitude, que, além de imoral, viola frontalmente os direitos e garantias fundamentais dos estudantes de Roraima”, diz o documento enviado à Advocacia Geral da União. O documento pede ainda “providências judiciais cabíveis para desbloqueio e recomposição dos recursos federais utilizados de forma indevida, bem como para que sejam evitados novos bloqueios”.

TJRR. Em nota enviada ao Estado, o Tribunal de Justiça de Roraima contesta a versão do MEC e aponta que é do Poder Executivo a responsabilidade pela indicação da conta a ser bloqueada. A nota diz que “os bloqueios foram feitos via Bacenjud, sistema eletrônico de comunicação entre o Poder Judiciário e as instituições financeiras, por intermédio do Banco Central, sendo possível à autoridade judiciária encaminhar ordens de bloqueios de valores disponíveis em conta”. Esclarece ainda que “a informação contida no referido sistema não possibilita a distinção da origem e destinação dos recursos contidos nas contas do Poder Executivo do Estado de Roraima, inexistindo determinação judicial de bloqueio de verbas federais com destinação específica”. E completa: “toda e qualquer responsabilidade pela indicação de conta que contenha verba federal, é do Poder Executivo”.

Na nota, o Tribunal de Roraima salienta ainda que ”caso ocorra ou venha ocorrer o bloqueio em verbas federais em conta do Estado de Roraima, basta a Procuradoria Geral do Estado fazer uma simples petição ao juiz competente”. Segundo a explicação do tribunal, “o que se buscou com os bloqueios foi o repasse do duodécimo previsto na Constituição da República”.

(Com Estadão Conteúdo)

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