Ricardo Nicolau pede instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Deficiência

Dep. Ricardo Nicolau
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O deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD) formalizou, esta semana, à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) pedido de instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Deficiência. A medida dará prosseguimento ao trabalho que, ao longo dos últimos três anos, criou um marco legal da legislação relacionada às pessoas com deficiência.O parlamentar lembra que a Frente Parlamentar foi criada pela Resolução n. 575/2014, por iniciativa da Comissão Especial de Consolidação da Legislação Relativa à Pessoa Com Deficiência, montada na Aleam em 2012. Ao longo de dois anos, a comissão confeccionou um Projeto de Lei reunindo toda a legislação estadual e federal em vigor, com linguagem simplificada, atualizada e organizada por tema.

“Será uma forma de dar continuidade ao trabalho que iniciamos na minha gestão enquanto presidente desta Augusta Casa”, assinala o Requerimento protocolizado por Ricardo Nicolau. De acordo com o deputado, a meta da Frente Parlamentar será ampliar o papel do Poder Legislativo na busca por mais políticas públicas que contemplem os direitos da população com deficiência.

Após ser oficialmente instalada, a Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Deficiência terá livre adesão dos parlamentares mediante Termo de Adesão. A composição será de um presidente, um vice-presidente e demais membros, além de um secretário. As reuniões serão periódicas e abertas à participação do público.

Atualmente, movimentos sociais que atuam no segmento estimam que mais de 1 milhão de pessoas que vivem no Amazonas possuem algum tipo de deficiência. A estimativa supera em 7% o levantamento feito pelo Censo de 2010, que apontou um total de 792.162 mil amazonenses pertencentes a esse grupo.

Agenda

De acordo com o deputado Ricardo Nicolau, o calendário de ações da Frente Parlamentar será pautado no conteúdo da Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, documento promulgado pelo Decreto Federal n. 6.949/2009.

A Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Deficiência também firmará parcerias técnicas. A Resolução n. 575/2014 estabelece que deverão ser mantidas relações de cooperação com o poder público e a iniciativa privada voltadas para a promoção dos direitos das pessoas com deficiência no Estado.

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