A representação do vereador Rodrigo Guedes (PSC) contra a empresa Águas de Manaus, realizada no último dia 31 de maio, pelo rompimento de uma adutora no bairro Compensa 2, na Zona Oeste, originou um processo administrativo na Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados de Manaus (Ageman). Segundo o parlamentar, a concessionária deveria ressarcir a população pelos danos materiais causados.
O processo administrativo da Ageman, responsável por fiscalizar o contrato de concessão do serviço de abastecimento de água e esgoto em Manaus, irá investigar as possíveis não conformidades realizadas pela concessionária e, caso fique constatado qualquer falha na prestação de serviços, serão aplicadas as penalidades cabíveis, como aplicação de multa, por exemplo.
Para o vereador, a celeridade no processo de investigação das ações da concessionária é importante para garantir que os cidadãos recebam o serviço adequado. Guedes ressaltou que é inadmissível que os milhares de consumidores afetados sejam prejudicados desta forma, sem que haja nenhum tipo de punição. Na ocasião do rompimento da adutora, houve uma enxurrada na rua das Flores, e faltou água em diversos bairros da capital amazonense.
“Ingressei esta representação na Ageman pedindo condenação equivalente aos danos causados a milhares de pessoas, que ficaram sem o serviço de abastecimento de água e as que foram prejudicadas no local do ocorrido em suas residências, comércios ou veículos”, disse o vereador.
Rodrigo Guedes também explicou que o rompimento da adutora poderia ter sido evitado, se houvesse a devida manutenção necessária para evitar este tipo de prejuízo à população. “Vale a pena ressaltar que cabe à concessionária a manutenção de toda a rede de abastecimento de água e esgoto justamente para não acontecer situações como essa, que se enquadra no típico caso de responsabilidade civil objetiva no Direito do Consumidor e precisa ser penalizada por isso”, ressaltou o parlamentar.
*Com informações da assessoria
