O Senado Federal aprovou por 58 votos a 6, nesta quinta-feira (13), a suspensão dos reajustes dos preços dos medicamentos em 2021, em função da pandemia. O PL 939/21, de autoria do senador Lasier Martins (Podemos-RS), teve relatório favorável do senador Eduardo Braga (MDB/AM), que comemorou a aprovação da proposta como uma vitória de todos os brasileiros, já tão penalizados pelos impactos da covid-19.
“O salário do nosso trabalhador continua praticamente sem nenhum reajuste e nós estamos com mais de 15 milhões de desempregados, vivendo uma pandemia. E nenhuma indústria e nenhum setor ganhou mais dinheiro, durante a pandemia, do que o setor de saúde e fármaco”, ponderou o senador Eduardo, ao apresentar o parecer sobre a matéria.
O líder fez questão de esclarecer que a medida não representa congelamento de preços ou intervenção no mercado, uma vez que ela afeta apenas a regra de teto regulamentada pela tabela da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), órgão interministerial ligado à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Ele também ressaltou que o setor privado consegue comprar os remédios com boa percentagem de desconto e que o grande impacto dos reajustes recai sobre a rede pública de saúde.
“Esse teto de referência não é o preço pelo qual os hospitais particulares, privados do Brasil compram o medicamento. Essa referência de teto de preço impacta diretamente o custo do SUS, impacta diretamente todos aqueles que são pagos com dinheiro público e aqueles que não têm poder aquisitivo nem poder para negociar diretamente com os laboratórios”, argumentou.
O reajuste anual de 2021 foi concedido pela CMED no fim de março, mas o projeto contém dispositivo para tornar inválidos os aumentos deste ano que ocorreram antes de sua promulgação. No entanto, essa medida não dá direito a ressarcimento de valores já pagos, conforme explicou o senador pelo Amazonas.
Planos de saúde – No ano passado, o governo federal chegou a suspender por 60 dias o reajuste dos medicamentos por meio de uma medida provisória, mas a MP acabou perdendo a validade sem ser votada pelo Congresso , por conta do “poder absurdo do lobby” do setor farmacêutico, na avaliação de Eduardo Braga.
“Com relação aos insumos importados (para combate à covid-19), com este teto Cmed não há falta de abastecimento por condições de preço. Não, em absoluto. O que está acontecendo é uma demanda superaquecida em todo o mundo. E aí vêm aqueles que querem se aproveitar e cobrar um medicamento num preço mais caro, até mesmo exorbitante, em função do desespero do enfrentamento da pandemia e obviamente das outras doenças que ficam, neste momento, num segundo plano, em função da prioridade da pandemia”, alertou o senador Eduardo.
