Reforma Tributária vai afetar a Zona Franca de Manaus, garante presidente da comissão

Segundo o senador Roberto Rocha, alguns casos de isenção tributária serão revistos: 'insustentável', disse. ─ Foto: Jefferson Rudy

O senador Roberto Rocha (PSDB-MA), presidente da Comissão Mista da Reforma Tributária, confirmou (14) mudanças Zona Franca de Manaus. Ele acha “insustentável” manter casos como a do xarope de refrigerante: produzido sem impostos, quando vendido a outros estados gera crédito tributário. “Não é o negócio xarope”, diz o senador, “é venda de crédito tributário. Não tem cabimento”. A reforma altera IPI e ICMS, principais impostos da cesta de incentivos fiscais do polo industrial de Manaus.

O ICMS deve ser absorvido pelo IVA, de alíquota única, para inviabilizar a guerra fiscal prejudicial ao País, disse o senador à Rádio Bandeirantes.

Ele reconhece a importância da zona franca, que custa R$30 bilhões, “uma Bolsa-Família”, e 2,5 vezes a receita corrente líquida do Maranhão.

O senador cita a defesa do meio ambiente para justificar a zona franca, mas o orçamento do Ministério do Meio Ambiente é dez vezes menor.

Roberto Rocha anunciou que o projeto relatado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) será lido dia 30 e votado comissão em 7 de outubro.

*Com informações da Coluna Cláudio Humberto

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