Relator da indicação de Antônio Augusto Brandão de Aras para a recondução, por mais dois anos, ao cargo de procurador-geral da República, o senador Eduardo Braga (MDB/AM) declarou em entrevista, nesta terça-feira (24), que “Aras tem sido um procurador que busca o cumprimento da lei, não importa a quem, e que tem buscado dar estabilidade política e democrática ao país”. O nome de Aras foi aprovado por 21 votos a 6 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No Plenário, a recondução do procurador teve 55 votos favoráveis e dez contrários.
Primeiro a sabatinar Augusto Aras, na CCJ, Eduardo Braga destacou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, que arquivou petição de criminalização de Aras, por ausência de justa causa. Braga também chamou atenção para a decisão do ministro Dias Toffoli, que negou mandado de segurança protocolado por integrantes do Conselho Superior do Ministério Público contra Aras por abuso de poder.
As duas decisões, explicou o senador do Amazonas, complementaram o parecer apresentado por ele, pontuando a longa carreira acadêmica e profissional do procurador Augusto Aras e os avanços conquistados, nas mais diversas áreas, pela atual gestão na Procuradoria-Geral da República (PGR).
Independência
O líder do MDB no Senado aproveitou algumas perguntas encaminhadas por internautas, por meio do e-Cidadania, para interpelar o indicado. A primeira delas foi sobre a posição de Aras a respeito de manifestações públicas de diversas autoridades em defesa da democracia, da independência e da harmonia dos Poderes, em resposta a um ambiente hostil entre as instituições.
A segunda pergunta pinçada por Eduardo Braga no e-Cidadania, de autoria de Lucas Reis, do Amazonas, foi bem objetiva: “O senhor se considera leal ao Estado ou ao governo?” O senador também questionou se passar por um processo de indicação e recondução a um cargo que possui natureza política, com indicação do presidente da República e aprovação dos senadores, garante ao procurador-geral atuar dentro dos princípios de independência e autonomia funcional.
Pandemia
Foram ainda alvos de Eduardo Braga as posições de Aras sobre voto impresso, sobre a divulgação de fake news, a imposição de sigilo de cem anos em torno de algumas informações oficiais e o relatório da CPI da Pandemia, que deve responsabilizar o governo.
A preocupação com a pandemia pautou boa parte dos questionamentos de Eduardo Braga. Ele pediu para que o procurador-geral listasse as ações promovidas pelo Ministério Público em defesa da saúde pública e do cidadão, lembrando os mais de 570 mil brasileiros que morreram em função da covid-19.
“A CPI da Pandemia já identificou diversos casos de ações e omissões que poderão resultar em crime contra a saúde pública. Quais investigações foram ou serão destacadas no âmbito do Ministério Público em relação à pandemia do coronavírus?”, interpelou o senador.
Ele lembrou o absurdo das mortes por falta de oxigênio no Amazonas e perguntou como esse fato específico está sendo tratado pelo Ministério Público, principalmente em relação às responsabilidades de autoridades municipais, estaduais e federais.
Eduardo Braga encerrou sua participação na sabatina indagando o que mudaria num próximo mandato de Aras como procurador da República e pedindo que ele desse todos os esclarecimentos possíveis sobre as denúncias de prevaricação, em virtude de suposta omissão em relação a atos do presidente Bolsonaro.
O parlamentar reforçou a informação de que ministros do STF já decidiram pelo arquivamento das ações judicias, mas observou que “se faz necessário o esclarecimento perante esta Comissão de Constituição e Justiça e a Nação brasileira que nos assiste”. Braga foi enfático ao questionar como a PGR está tratando as supostas ilegalidades e omissões do governo federal na compra de vacinas contra a covid-19, assim como a ausência de campanhas educativas de combate à doença e problemas no planejamento e ritmo de vacinação.
Respostas
Em resposta a Eduardo Braga, Aras enfatizou que “o Ministério Público não é de governo, nem é de oposição; o Ministério Público é constitucional”. Disse também que a PGR se manifestou em favor da obrigatoriedade das vacinas, pela constitucionalidade do artigo que deu suporte ao inquérito das fake news e pela idoneidade do sistema de votação eletrônica.
Aras afirmou que a PGR discordou em 30% dos pedidos de liminares oriundos do governo federal e em 80% das suas manifestações em matéria de covid e teve 80% de suas manifestações acolhidas pelo Supremo Tribunal Federal.
Sobre a crise de oxigênio no Amazonas, o procurador relatou diálogos, reuniões e procedimentos administrativos com autoridades sanitárias e com a empresa White Martins, obtendo soluções emergenciais com a chegada do produto no dia 15 de janeiro de 2021. Disse que foi determinada a realização de um inquérito epidemiológico e sanitário para apurar as causas e responsabilidades do colapso. Ele destacou, ainda, a criação do Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia Covid-19, com atuação em todo o país.
*Com informações da assessoria
