Os dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar poderão ter prioridade na matrícula ou transferência nas escolas e creches municipais mais próxima de seu domicílio ou trabalho, em Manaus. Essa é a proposta apresentada pela vereadora Thaysa Lippy (PP), protocolada na última semana, na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
O projeto de lei prevê a prioridade de matrícula e de transferência às crianças e aos adolescentes, que estejam sob a guarda de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, nas creches e escolas municipais de ensino infantil e fundamental de Manaus. Conforme o artigo 1º, a proposta assegura o direito aos “incapazes, nos termos da lei civil, que estejam sob a guarda, ainda que provisória, de mulher vítima de violência doméstica ou familiar, de acordo com a Lei Federal 11.340/2006, fica assegurada a matrícula ou transferência, a qualquer tempo, para educandário municipal próximo da sua nova residência ou trabalho”.
O PL também assegura o direto à transferência ou matrícula do filho quando a mãe mudar de endereço ou aos que vierem de outro município e estabelecerem residência em Manaus.
Entre os meses de janeiro a outubro de 2021, a cidade de Manaus registrou 18.870 crimes de violência doméstica contra a mulher, de acordo com os dados são os mais recentes disponibilizados pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM). Os maiores índices de 2021 estão relacionados à ameaça (5.337), à injúria (2.565), a vias de fato (1.748) e à lesão corporal (1.111). Os dados se referem à intencionalidade dolosa, em situação consumada e tendo como vítimas pessoas do sexo feminino.
Thaysa Lippy considera que as mulheres vítimas de violência estão em uma situação vulnerável, muitas vezes precisam se afastar de seu agressor e “têm de procurar um trabalho em outra localidade, além de enfrentar o problema de encontrar vaga na escola para seus filhos”.
Thaysa reconhece que o município enfrenta problemas de falta de vagas, mas ressaltou que essa exceção deve ser implantada.
“Aprovando esta lei, nós vamos dar alívio às mulheres e a seus filhos, que muitas vezes também são violentados, seja com palavras, com a falta de afeto e até fisicamente. Queremos que nenhuma criança fique sem estudar por causa desse crime ainda tão comum na nossa sociedade. Precisamos garantir essa prioridade por entender que essa família precisa continuar de pé”, justifica.
