O Projeto de Lei (PL) nº054/2021, apresentado pelo vereador Sassá da Construção Civil (PT) em fevereiro deste ano, que visa proibir inauguração e entrega de obras públicas inacabadas ou que não estejam em condições de atender a população manauara, teve parecer favorável da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), nesta quarta-feira (19/5).
Depois da aprovação da CCJR, o PL 054/2021 vai para a 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento. Se caso for aprovada, irá para a 4ª Comissão de Obras e Serviços Públicos. De acordo com o vereador, essas obras prejudicam a população, que ficam sem esses serviços públicos, e também vira alvo de vandalismo, pois diversas vezes são abandonadas.
A Prefeitura de Manaus instalou uma Comissão de Apuração de Obras em Conclusão, para apurar as obras não finalizadas, que só da última gestão municipal, chegam a aproximadamente 50 construções. Entre essas obras está o Viaduto do Manoa, entregue no dia 31 de dezembro, sem atender às normas e às necessidades da população.
