Projeto de Lei prevê redução de ICMS no preço da gasolina no Amazonas

Dep. Álvaro Campelo (PP)

Foi apresentado nesta quarta-feira (20), no discurso do deputado estadual Álvaro Campelo (PP), no plenário Ruy Araújo da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), um Projeto de Lei (PL) que visa reduzir o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da gasolina no Estado do Amazonas.

Segundo o parlamentar, esse PL tem por objetivo a redução do ICMS de 25% para 17%, diminuindo significativamente a redução do preço dos combustíveis no Estado. “Nós já tivemos ICMS de 17%, hoje é de 25% e isso impacta diretamente no preço do combustível. Irei apresentar estudos ao Governo do Estado para que se faça uma redução progressiva do ICMS em 25% ao ano e assim chegaremos ao final do mandato do governador, com o patamar de 17% sem que isso cause um impacto negativo do orçamento e com isso automaticamente reduzir o preço do valor do tributo, que deve ser repassado ao consumidor.”, disse Campelo.

Ainda em discurso, o deputado estadual do PP defende que se o percentual do ICMS fosse reduzido em pelo menos 7%, a gasolina, que atualmente custa em média R$ 3,30 o litro, poderia chegar a ser de até R$ 3,10. “Essa medida (redução do ICMS) poderia aumentar arrecadação pelo Estado por conta do impacto do consumo, produtividade e geração de emprego no Amazonas.”, explica Álvaro Campelo. 

Assinatura para CPI do Combustível

Diante de tantos aumentos inesperados no combustível, o deputado pediu abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), a fim de investigar a existência de um possível cartel, nos postos de combustíveis de todo o Estado do Amazonas.

De acordo com o deputado estadual, a queda de preço da gasolina nos postos de Manaus é resultado da proposta de instalação da CPI para investigar os empresários que, supostamente, combinam preços e reajustes.

A movimentação para abertura da CPI vem ganhando força na Assembleia Legislativa. Durante o pequeno expediente da Sessão Plenária, Campelo recebeu a confirmação do apoio da deputada estadual Joana Darc (PR) para o pedido de investigação. “Estou muito honrado em ter a deputada Joana Darc (PR), junto à luta para a instalação da CPI e assim dar uma resposta ao consumidor amazonense, que quer explicações a respeito dessa variação de preços semanais e alinhamentos de preços”, concluiu Campelo.

Além de Campelo, três parlamentares já haviam manifestado apoio à causa, os deputados Serafim Corrêa (PP), Dermilson Chagas (PP) e Wilker Barreto (PHS).

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