Presidente do STF quer apuração de ‘devassa’ contra Fachin

Revista diz que Temer usou agência de inteligência para investigar ministro do Supremo
Revista diz que Temer usou agência de inteligência para investigar ministro do Supremo

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, defendeu a apuração de suposta devassa contra o ministro Edson Fachin, relator do inquérito contra o presidente Michel Temer na Corte, pela Abin (Agência Brasileira de Inteligência).

“É inadmissível a prática de gravíssimo crime contra o Supremo Tribunal Federal, contra a democracia e contra as liberdades, se confirmada informação de devassa ilegal da vida de um de seus integrantes”, afirmou em nota oficial.

Mesmo sem citar o nome do ministro Fachin ou da Abin, Cármen Lúcia disse que tal prática é “própria de ditaduras”, “absolutamente inaceitável numa República democrática” e “tem de ser civicamente repelida, penalmente apurada e os responsáveis exemplarmente processados e condenados na forma da legislação vigente”.

A nota da ministra é uma reação à notícia veiculada pela revista Veja de que a Abin, a pedido do governo Temer, estaria investigando a vida do ministro Fachin.

A forte reação da ministra, falando em nome da Corte, foi redigida mesmo após ela ter recebido um telefonema do presidente Temer e outro do ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), general Sergio Etchegoyen, que negaram a informação.

Antes de enviar a nota, a ministra comunicou aos ministros com quem conseguiu entrar em contato. Em nota, Temer negou a espionagem contra Fachin.

Cármen Lúcia fez ainda uma defesa pública do relator da Lava Jato. Ela disse que o STF não aceitará a possibilidade de constrangimento de Fachin ou qualquer ministro.

“O Supremo Tribunal Federal repudia, com veemência, espreita espúria, inconstitucional e imoral contra qualquer cidadão e, mais ainda, contra um de seus integrantes, mais ainda se voltada para constranger a Justiça.”

Para ela, se comprovado caso, “as consequências jurídicas, políticas e institucionais terão a intensidade do gravame cometido, como determinado pelo direito”.

A ministra assinalou que o STF “tem o inafastável compromisso de guardar a Constituição democrática do Brasil e honra esse dever, que será por ele garantido, como de sua responsabilidade e compromisso, porque é sua atribuição, o Brasil precisa e o cidadão merece”.

No STF, o único ministro que havia saído a público para defender Fachin antes de Cármen Lúcia foi Luís Roberto Barroso, que disse ver um “cerco” sobre o colega após o relator ter autorizado a abertura de inquérito para investigar Temer.

(Com R7)

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