Para ter acesso ao auxílio emergencial, os permissionários, empreendedores e informais devem residir em Manaus, estar ativos e com registro atualizado nas galerias populares e ambientes administrados pela prefeitura.

O Projeto de Lei (PL) que visa à criação do programa “Auxílio Empreendedor”, enviado pela Prefeitura de Manaus à Câmara Municipal de Manaus (CMM), foi aprovado de forma unânime pela casa legislativa, nesta quarta-feira, 31/3, e segue para a sanção do prefeito David Almeida. A ajuda emergencial beneficiará 6 mil permissionários, empreendedores e trabalhadores informais cadastrados no sistema do município com o valor de R$ 300, pago em parcela única, totalizando o aporte de recursos na ordem de R$1,8 milhão.

De acordo com David Almeida, a medida faz parte da rede assistencial criada pelo Executivo municipal como forma de amparar a população de Manaus durante a pandemia da Covid-19. O benefício foi proposto pelas secretarias Municipais do Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (Semtepi) e Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal (Semacc).

A medida tem relação com as políticas públicas propostas pelo Fundo Municipal de Empreendedorismo e Inovação (Fumipeq) e tem como objetivo fortalecer as políticas de enfrentamento à crise ocasionada pela pandemia, principalmente no aspecto econômico e financeiro.

O presidente da CMM, vereador David Reis, explicou que os membros da Casa Legislativa entenderam a importância da aprovação rápida da matéria como uma forma de ajudar a economia da cidade e minimizar o sofrimento dos trabalhadores causado pela pandemia da Covid-19.

Beneficiados

Pela proposta, para ter acesso ao auxílio emergencial, os permissionários, empreendedores e informais devem residir em Manaus, estar ativos e com registro atualizado nas galerias populares e ambientes administrados pela prefeitura.

Vale destacar que os trabalhadores não precisam procurar a sede da secretaria, visto que durante a última atualização, realizada no mês de fevereiro, por meio da Semacc, já informaram os dados bancários, permitindo que o valor seja depositado em sua conta automaticamente.

*Com informações da assessoria