Prefeito sanciona quatro leis municipais

Pref. Artur Neto

O prefeito de Manaus, Artur Virgílio Neto, sanciona nesta terça-feira, 2/1, às 15h30, quatro leis municipais no auditório da Casa Militar, na zona Oeste da capital. Tratam-se dos Projetos de Lei 031, 111, 188 e 255, todos do ano 2017 e de autoria dos parlamentares da Câmara Municipal.

A primeira proposta (031) prevê obrigatoriedade de álcool gel nas praças de alimentação dos shoppings centers, de autoria do vereador Fred Mota (PR). Pela matéria, os centros comerciais devem dispor de um recipiente a cada 200 metros em toda extensão da praça.

Já o Projeto 188, do vereador Sargento Bentes – Papinha (PR), dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas de orientação nas piscinas, balneários e praias do município de Manaus. A matéria visa segurança dos usuários, entre as informações exigidas estão profundidade mínima e máxima.

Os Projetos 111 e 255 preveem, respectivamente, proibição de abastecimento com gás natural veicular com pessoas no interior do veículo, sob pena de multa, de autoria do vereador Raulzinho (DEM), e o Dia da Capoeira, a ser comemorado em 10 de julho, do vereador Jaildo dos Rodoviários (PCdoB).

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