Prefeito sanciona duas leis municipais

Pref. Artur Neto

O prefeito de Manaus, Artur Virgílio Neto, sanciona nesta segunda-feira, 8/1, duas leis municipais, no auditório da Casa Militar, na zona Oeste da capital. Tratam-se das Leis 2.261 e 116, ambas de 2017 e de autoria dos vereadores Wallace Oliveira (PODE) e Plínio Valério (PSDB), respectivamente.

A primeira proposta dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência (PcD) nas contratações para a prestação de serviços com fornecimento de mão de obra ao município de Manaus. Já a segunda trata da aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo em logradouros públicos fora dos equipamentos destinados para este fim.

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