Prefeito mais enrolado do AM tenta se safar de mais uma condenação

Antônio Ferreira Lima, o Pongó
Antônio Ferreira Lima, o Pongó

O prefeito do município de Caapiranga (a 134km de Manaus), Antônio Ferreira Lima, o Pongó (PMDB), depois de ser condenado a 2 anos e 6 meses de detenção, pena revertida em serviços comunitários e prestação pecuniária (multa), e mesmo estando em descumprimento da ordem judicial, podendo ser preso a qualquer momento, depois que não conseguiu habeas corpus, está metido em outra encrenca maior ainda.

É que Pongó foi condenado a 10 (dez) anos de reclusão, em regime fechado, por crime de responsabilidade.

Todo enrolado, os advogados de Pongó buscam na justiça reverter esse quadro, alegando que a pena de 10 anos, apesar de ser justa, prescreveu (perda do direito da ação devido ao longo prazo do processo).

O caso está com a relatoria do desembargador Mauro Bessa, do Tribunal de Justiça, que irá decidir o processo.

Pongó está como prefeito de Caapiranga, mas, pode a qualquer momento ser defenestrado do cargo, porque está com os direitos políticos suspensos pela justiça eleitoral, o que o torna indigno de assumir cargo público e, portanto, está ilegal na prefeitura de Caapiranga.

O art. 6º do Decreto-lei 201/67, obriga o presidente da Câmara a declarar a vacância do cargo do prefeito, de forma monocrática, sem deliberação do plenário da Câmara e sem iniciar processo.

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