O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta (14) pela manutenção da decisão monocrática do ministro Luís Roberto Barroso, que ordenou a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o combate à pandemia.
Segundo Barroso, o apoio de um terço dos senadores basta para a criação da CPI por ser uma “garantia que decorre da cláusula do Estado democrático de Direito e que viabiliza às minorias parlamentares o exercício da oposição”.
Ainda segundo o relator, atendidos os requisitos, não caberia ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), fazer um juízo político sobre o caso.
Os demais ministros seguiram o entendimento de Barroso e votaram de forma a confirmar a ordem. O ministro Marco Aurélio, decano do STF, fez a ressalva de que não seria necessário “referendar ou deixar de referendar” a decisão tomada no âmbito do mandado de segurança.
