População de Parintins toda investigada

Juiz Aldrin Rodrigues
Juiz Aldrin Rodrigues
Juiz Aldrin Rodrigues

Juiz da 4ª. Zona Eleitoral de Parintins, Aldrin Henrique Castro Rodrigues, quebrou o sigilo bancário de todos os moradores e comerciantes da cidade, na quinta-feira passada, 72 horas antes das eleições do dia 05 de outubro de forma indiscriminada sem processo ou algum pedido que justificasse o ato. A decisão do magistrado também não teve conhecimento e nem aval do Ministério Público. Por conta desse ato, o promotor eleitoral designado para Parintins, André Seffair, ingressou com  duas representações administrativas disciplinares e duas notícias crime contra o juiz na Procuradoria do Tribunal Regional Eleitoral ( TRE/AM) e na Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), além de protocolar denuncia no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

De acordo com, o promotor  André Seffair, o juiz Aldrin Henrique encaminhou oficio circular a todas as agências bancárias de Parintins, e determinou de maneira de arbitraria e ilegal que todas as movimentações bancárias, transferências e provisões, com valores acima de R$ 5 mil fossem informadas e remetidas formalmente a ele. Para o promotor está comprovado o abuso de autoridade do magistrado. A população de Parintins é de 102 mil habitantes segundo IBGE.

“Isto é ilegal e só poderia ser feito através de um procedimento jurídico adequado e com apresentação de justificativas plausíveis. O sigilo bancário no Brasil é constitucionalmente protegido”, disse o promotor, informando que o ato do juiz Áldrin, é ilegal e criminoso.  O promotor acusa o magistrado de abuso de poder, por ele ter infringido os princípios da Lei complementar 105, artigo 10, que trata dos casos de violação de dados bancários, que quando não se respalda no devido processo legal é crime.

O promotor assinala que o magistrado não pode prestar jurisdição de oficio, não pode emitir ordem, sem ser provocado. No direito eleitoral só existe um caso de exceção a isso, o poder de polícia no caso de propaganda, ele não precisa ser provocado. “E isso que ocorreu em Parintins, não é propaganda, na verdade foi uma quebra ilegal, arbitraria e clandestina das contas das pessoas sem a ciência do Ministério Público, até agora eu não tive ciência formal da quebra. Esses documentos não podem ficar na mesa dele sem precesso “, afirmou.

Na terça-feira, 07,  André Seffair apresentou representações disciplinares administrativas e notícias crime ao procurador Regional Eleitoral do TRE-AM, Ageu Florêncio e ao procurador Geral de Justiça, Francisco Cruz, solicitando que ele denuncie o juiz Eleitoral de Parintins ao Conselho Nacional de Justiça. Na peça encaminhada ao corregedor do TRE, Seffair requer a instauração de um procedimento administrativo disciplinar contra Áldrin Rodrigues.

 Perigo Absurdo

De acordo com o promotor o ato do juiz de Parintins, foi muito grave. “Uma autoridade sem o devido processo legal detém em seu poder informações bancárias de forma indiscriminada de toda uma cidade isso é um perigo absurdo ao estado de direito. É uma característica do estado policialesco. Você tem sigilo as suas operações e somente em caso excepcionais esse sigilo pode ser violado”, disse André, afirmando que a excepcionalidade só ocorre quando existe um motivo determinado para a quebra acontecer e a fundamentação legal., baseada em fatos legais e provas colhidas.

População de Parintins toda investigada

“O cidadão não pode simplesmente, porque é juiz, entender que está havendo genericamente crimes eleitorais na cidade e determinar a quebra de sigilo generalizada da cidade inteira e todos no município passam a ficar na condição de investigado”, disparou o promotor, afirmando que o juiz quebrou o sigilo de todas as empresas e os moradores da cidade através de um ofício circular onde informa aos gerentes dos bancos que era para coibir ilícitos eleitorais. “O juiz não é autoridade competente para estar avaliando dados bancários de ninguém sem autorização legal”, acrescentou.

André Seffair disse que se fosse comunicado da atitude do juiz daria parecer contrário, por entender que trata-se de crime. “A atribuição e competência para este tipo de pedido é do TRE e não da comarca do interior, onde está se dando a irregularidade”, informou André Seffair.

A reportagem do Blog de Amazônia tentou falar com o juiz Eleitoral, Aldrin Henrique no celular 942x-04×3, para se manifestar a respeito das denúncias do promotor, mas as chamadas davam indisponível. A Rádio CBN, de Manaus, o magistrado disse que não cometeu nenhum crime, e não faltou com a ética e que se manifestará somente após tomar ciência do teor das representações do promotor.

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