Pleno do TCE julga 14 processos nesta quarta-feira

tceamO pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) aprecia 14 processos hoje (07), entre eles duas prestações de contas e oito recursos. A reunião ordinária inicia a partir das 10h.

Os gestores públicos que terão as contas julgadas são o ex-prefeito de Apuí, João Alves Torres Netto, e o diretor-presidente da Fundação de Amparo e Pesquisa do Estado do Amazonas (Fapeam), Odenildo Teixeira Sena, do ano de 2010.

Constam na pauta ainda duas representações com pedido de medida cautelar: uma pela imediata suspensão do processo seletivo simplificado de contratação temporária para preenchimento de vagas na Secretaria Municipal de Educação de São Paulo de Olivença e outra em razão de possíveis ilegalidades constantes no edital de processo licitatório do pregão eletrônico nº 2.177/2013, para contratação de empresa especializada para prestação de serviço contínuo de engenharia clínica para atender as unidades de saúde da capital.

Uma terceira representação na pauta foi protocolizada pelo deputado estadual José Ricardo. Ele denunciou irregularidades na maternidade Ana Braga em licitação para aquisição de material químico.

A sessão será realizada às 10h, no plenário da corte de Contas, no prédio anexo da instituição.

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