Pleno do TCE reprova contas de prefeito de Fonte Boa por dezenas de irregularidades

Antônio Gomes Ferreira
Antônio Gomes Ferreira
Antônio Gomes Ferreira

Na segunda sessão ordinária de 2016, realizada na manhã desta terça-feira (26), o pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) julgou 42 processos, entre eles recursos, prestações de contas, representações, inspeção extraordinária e denúncias.

Por unanimidade, o colegiado julgou irregulares, por exemplo, as contas do ex-prefeito de Fonte Boa, Antônio Gomes Ferreira, referente ao exercício de 2010. De acordo com o relator da prestação, auditor Alípio Firmo Filho, algumas das irregularidades detectadas na administração do gestor, entre as mais de 30 identificadas, foi inexistência de registros contábeis, dos demonstrativos de pagamentos e recebimentos, concessões de benefícios realizados pelo Fumpas no exercício de 2010; não comprovação da finalidade alcançada com os saques realizados em contas da Prefeitura; pagamento de auxílio-doença a servidor já falecido; e falta de comprovação da execução dos serviços contratados mediante as dispensas de licitação. As multas e glosas aplicadas ao ex-prefeito ultrapassam os R$ 13 milhões. O prazo para devolução do valor é de 30 dias.

 

A prestação de contas do ex-prefeito de Rio Preto da Eva, Luiz Ricardo de Moura Chagas, exercício de 2013, também foi julgada irregular. As multas e glosas aplicadas ao ex-prefeito ultrapassam os R$ 4 milhões, referentes a impropriedades como o não recolhimento integral das contribuições devidas ao INSS durante o exercício; despesas não comprovadas; e ausência de comprovantes de pagamento das Notas de Liquidação e Autorização de Pagamento referente à área da saúde.

 

O colegiado ainda decidiu pela irregularidade da prestação de contas do presidente da Companhia de Desenvolvimento do Amazonas – CIAMA, Antônio Barbosa Ferreira, exercício de 2012. A não justificativa no pagamento de R$ 600 mil; e a não apresentação de relatório fotográfico dos locais onde foram realizados os serviços antes, durante e após a conclusão (em arquivo digital) de obras foram as irregularidades encontradas e que fizeram o gestor receber entre multas e glosa mais de R$ 800 mil, que devem ser devolvidos aos cofres em 30 dias.

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