Pleno do TCE julga 42 processos nesta terça-feira (7)

Pleno TCE
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O pleno do Tribunal do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) aprecia, nesta terça-feira (7), a partir das 10h, 42 processos na 19ª pauta ordinária do ano de 2016. Entre os processos estão dez prestações de contas, duas tomadas de contas e 22 recursos, sendo dez de revisão.

Entre as prestações a serem julgadas estão a do ex-prefeito de Manaquiri, Jair Souto, referente ao ano de 2011; da prefeita de Benjamin Constant, Iracema Maia (do ano de 2014); e do presidente presidente da Câmara Municipal de Uarini, Silvano Oliveira da Costa. As contas da Câmara Municipal de Tapauá, no ano de 2010, que foram tomadas pelo TCE porque o gestor responsável não a encaminhou à Corte de Contas, também serão apreciadas pelo colegiado.

Na mesma sessão, por meio de um recurso de reconsideração, o ex-secretário de Produção Rual, Eronildo Braga Bezerra, tenta reverter decisão desfavorável tomada pelo colegiado no processo 1488/2009, pelo qual o gestor foi multado em R$ 380 mil. O processo é fruto de uma representação  contra o Termo de Parceria nº 002/2008, firmado entre a Secretaria de Produção Rural e a Instituição Dignidade Para Todos, para recuperação das estradas vicinais do ramal do Pau-Rosa, na BR-174, e do ramal Águas Brancas 2.

Na 19ª sessão do Pleno do TCE, realizada no plenário do órgão, serão apreciadas ainda seis representações.

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