PL que propõe ações de combate ao assédio sexual no transporte coletivo é deliberado

O objetivo do projeto é coibir o assédio sexual nos veículos do transporte público. ─ Imagem: Reprodução

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberou na manhã desta terça-feira (19/5), durante a sessão plenária virtual, o Projeto de Lei (PL) 085/2020, de autoria do vereador Professor Gedeão Amorim (MDB), que institui medidas de prevenção e combate ao assédio sexual de mulheres no transporte público. A proposta seguiu para análise na Comissão de Transporte, Mobilidade Urbana e Obras Públicas.

O objetivo do projeto é coibir o assédio sexual nos veículos do transporte público, promovendo campanhas educativas para estimular denúncias de assédio sexual e conscientizar a população, passageiros, motoristas e cobradores dos ônibus que circulam na capital amazonense.

As empresas concessionárias de transporte coletivo deverão afixar cartazes nos terminais e no interior dos veículos que circulam em Manaus, contendo informações acerca das medidas a serem adotadas pelas vítimas de assédio sexual em veículos do sistema de transporte coletivo, para identificação do agressor e efetivação da denúncia perante as autoridades competentes.

“Precisamos criar mecanismos para as mulheres ficarem mais seguras e denunciar os criminosos, adotando assim medidas para evitar o constrangimento que, infelizmente, muitas mulheres ainda sofrem diariamente no uso do transporte público”, disse o vereador Professor Gedeão.

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