PEC 18: Senado continua discussão sobre perda automática de mandato

Plenário do Senado

BRASÍLIA – O Senado Federal dá prosseguimento nesta semana ao exame da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2013, que determina a perda imediata do mandato de parlamentar condenado, em sentença definitiva, por improbidade administrativa ou crime contra a administração pública. Conforme anunciou o presidente do Senado, Renan Calheiros, a intenção é realizar logo as cinco sessões de discussão exigidas, para permitir a votação da matéria em primeiro turno durante esforço concentrado na semana de 16 a 20 de setembro.

Renan anunciou o calendário de tramitação da PEC em Plenário na última quinta-feira (29), após a primeira sessão de discussão da proposta. A matéria constará da ordem do dia das sessões deliberativas de amanhã (3), quarta (4) e quinta (5)  e da terça da próxima semana, dia 10.

A PEC 18, do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), ganhou força depois da decisão da Câmara dos Deputados de rejeitar a cassação do deputado federal Natan Donadon, condenado pelo Supremo Tribunal Federal por peculato e formação de quadrilha e que se encontra preso no presídio da Papuda, do Distrito Federal.

De acordo com a PEC, a cassação do mandato passa a ser imediata, mediante comunicação do Poder Judiciário, após o chamado “trânsito em julgado”, quando não resta mais possibilidade de recursos contra a decisão. Para o relator da matéria na CCJ, Eduardo Braga (PMDB-AM), a aprovação da proposta impedirá que esse tipo de situação se repita no Poder Legislativo.///Fonte: Agência Senado

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