OAB-AM lança campanha contra a importunação sexual “Não é não! Respeite!”

Foto: Divulgação

Nesta sexta-feira (22), com um “apitaço” às 07h no Terminal 3 da Cidade Nova, zona Norte, advogadas e outras pessoas iniciaram a campanha contra a importunação sexual “Não é não, Respeite”. A iniciativa é da Comissão da Mulher da OAB-AM que pretende informar e sensibilizar a sociedade de que cenas de importunação sexual é considerado crime segundo a Lei 13.718.

“A OAB vem trabalhando em defensa dos direitos da mulher realizando diversas atividades e projetos, agora com a campanha contra a Importunação sexual, no T3, local onde foram registrados os maiores índices de casos e estaremos coordenando com outras instituições para combater este tipo de crime em contra a mulher”, informa a vice-presidente da OAB/AM, Grace Anny Benayon Zamperlini.

Segundo a presidenta da Comissão da Mulher OAB-AM, Drª Gláucia Soares, vários grupos de trabalho da Comissão da Mulher da OAB AM já começaram o planejamento das atividades da campanha, realizaremos blitz informativas nos transportes coletivos, entrega de material informativo.

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Ela destacou ainda o Seminário “Dialogando sobre as diversas formas de violência contra a Mulher” a realizar-se no dia 28 de fevereiro às 14h na OAB AM, localizado na Avenida Umberto Calderaro Filho, nº 2000, bairro Adrianópolis, e outras atividades como panfletagem no desfile de Escolas de Samba.

A Lei 13.718

Entre janeiro e agosto deste ano foram feitos 77 registros de importunação ofensiva ao pudor, conforme dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM). Entre os casos mais comuns estão os “esfregões” dentro de ônibus do transporte coletivo.

A Lei 13.718 foi sancionada e publicada no dia 25 de setembro, aumentando a pena para o estupro coletivo e tornando crime a vingança pornográfica, a divulgação de cenas de estupro e a importunação sexual. Este último é configurado como ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a lascívia própria ou de outro na presença de alguém e sem a sua anuência, com pena de reclusão de um a cinco anos.

Reportagem: Mercedes Guzmán

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