OAB/AM e Sinetram lançam campanha contra importunação sexual no transporte coletivo

Nesta terça-feira (18/08), às 10 horas, será lançada Campanha contra Importunação Sexual nos Transportes Coletivos com a fixação de cartazes nos ônibus estacionados na Estação São Jorge (plataforma inferior).

O evento faz parte da agenda maior de outras ações estabelecidas pela parceria entre a OAB AM, através das Comissões da Mulher Advogada e Transportes e Mobilidade Urbana e Sinetram, na implementação da Lei Municipal N. 2.646, de 3 de agosto de 2020, que institui medidas de prevenção contra o assédio sexual às mulheres nos transportes coletivos de Manaus.

A Campanha “Importunação sexual no transporte coletivo é crime”, visa dar visibilidade e sensibilizar a população, principalmente os passageiros sobre a gravidade da importunação sexual dentro dos coletivos e incentivar as vítimas à denunciar.

Dra Gláucia Barbosa, presidente Comissão da Mulher Advogada OAB/AM

Os cartazes da campanha serão fixados em todos os veículos das nove empresas que atuam no transporte coletivo em Manaus, além de publicações para as redes sociais.

Na quinta-feira (20/08) às 9 horas, na sede da OAB Amazonas será firmado o Termo de Cooperação Técnica com Sinetram.

Todas as peças publicitárias trazem números de telefone e orientações para realizar as denúncias.

Estão previstos para este mês de agosto, ainda, treinamentos e palestras voltados aos funcionários do transporte coletivo e ao público em geral com foco na orientação sobre como agir nos casos de importunação sexual contra as mulheres com a colaboração de advogadas e advogados especialistas da OAB.

Fernando Borges, presidente da Comissão de Transportes e Mobilidade Urbana OAB/AM

A presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB Amazonas, Maria Gláucia Barbosa Soares, acrescenta que “a lei que criminaliza a importunação sexual – artigo 215 -A do Código Penal , foi conquista recente da sociedade mobilizada para coibir essas práticas que violam os direitos das mulheres. As ações preventivas e de sensibilização por parte das empresas, além de informativas, encorajam as vítimas à denunciar.”

“O transporte é direito social conforme artigo 6º da Constituição Federal e a segurança das pessoas no transporte deve vir em primeiro lugar. Essa campanha contra a importunação sexual visa conscientizar a todos acerca do devido respeito mútuo, notadamente o respeito para com as mulheres que utilizam o transporte coletivo”, destacou o Presidente da Comissão de Transportes e Mobilidade Urbana OAB/AM, Fernando Borges de Moraes.

O Presidente do Sineram , Algacir Gurgacz, reforça o papel das empresas de transporte coletivo na campanha. “Temos um papel social importante no combate aos casos de assédio no ônibus e nosso objetivo é conscientizar passageiros, motoristas e cobradores para que todos reajam em proteção às mulheres, , tornando o ônibus um ambiente seguro para todos ” , finalizou.

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