Nove gestores já entregaram a prestação de contas anual ao TCE

“Prestar contas do dinheiro público é um bem que o gestor faz à sociedade e pela sociedade", ressaltou a conselheira Yara Lins, presidente do TCE.

A 30 dias o fim do prazo para o envio da prestação de contas anual, pela internet, ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), nove gestores já enviaram os balancetes anuais de como gastaram do dinheiro público no ano de 2018. O prazo vai até as 23h59 do dia 31 de março.

Este ano, 289 gestores que devem encaminhar a Prestação de Contas Anual (PCA) por meio do Sistema e-Contas do TCE. Dentre esses, 55 câmaras municipais, 54 prefeituras, oito secretarias estaduais e oito municipais, além de vários outros órgãos da administração direta e indireta do Amazonas e de seus 62 municípios tem o prazo até o dia 31 do próximo. Após essa data, o gestor pode ser multado.

Câmaras municipais na frente — Até a manhã de quinta-feira, já haviam encaminhados as prestações de contas digitalizadas as câmaras municipais de Benjamin Constant, Boca do Acre, Careiro da Várzea, Itacoatiara, Maués e Santo Antônio de Içá, assim como o Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Benjamin Constant, o Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores e o Instituto Municipal de Trânsito e Transporte de Itacoatiara.

A prestação de contas consiste no relatório das contas dos órgãos públicos, justificando o uso de suas verbas públicas de determinado ano, para apresentação aos Tribunais de Contas. A Constituição estabelece que deve prestar contas qualquer pessoa física e jurídica, pública ou privada, que “utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos”.

O TCE-AM recebe as prestações de contas, obrigatoriamente, por meio do sistema eletrônico e-Contas, até o dia 31 de março. Em caso de inadimplência, o gestor poderá ser multado em R$ 2,2 mil pelo atraso, durante o julgamento da prestação de contas anual.

O cidadão pode acompanhar o envio das prestações de contas pelos gestores públicos por meio do endereço eletrônico https://econtas.tce.am.gov.br/eContas/pages/relatorio_PCA.jsf

 

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