O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado da Assistência Social (Seas), alerta os gestores e técnicos que atuam no Sistema de Único Assistência Social (Suas) nos municípios quanto à nova prorrogação do prazo de inclusão de beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) no Cadastro Único do Governo Federal para Programas Sociais.
De acordo com a Seas, tendo em vista que o cenário de enfrentamento da pandemia de coronavírus ainda inspira cuidados, em especial com grupos de maior risco como os públicos do BPC (idosos e pessoas com deficiência), O Ministério da Cidadania publicou a Portaria n° 611, em 2 de março de 2021, prorrogando novamente o prazo anteriormente revisado na Portaria n° 598, para que os beneficiários do BPC estejam inscritos no Cadastro Único.
Medida preventiva – O objetivo é garantir a segurança e saúde tanto dos beneficiários quanto dos gestores da Assistência Social, de modo a evitar a exposição de grupos de risco. Além disso, sabendo da importância desse benefício para as famílias, sobretudo com as dificuldades enfrentadas durante a pandemia, foi tomada a decisão de adiar novamente os procedimentos que envolvam bloqueio ou suspensão.
O novo calendário de escalonamento do bloqueio e suspensão do BPC para quem ainda não se inscreveu no Cadastro Único pode ser conferido na arte em anexo.
Obrigatório – A inscrição no Cadastro Único permanece como requisito obrigatório para os beneficiários do BPC. Portanto é importante que os gestores de todo o país, principalmente daqueles municípios que ainda têm beneficiários do BPC fora do Cadastro, reúnam esforços para conclusão dessa tarefa de regularização da situação cadastral.
Além do BPC, a inclusão cadastral permitirá que essas pessoas possam ter acesso a outros serviços, programas e benefícios sociais.
Facilidades – A inclusão cadastral também poderá ser feita por telefone ou e-mail – embora não se deva abrir mão das visitas domiciliares nas situações em que isso seja necessário, sobretudo levando em conta as características do público que recebe o BPC, com dificuldades adicionais pela idade avançada ou condição de deficiência.
O Governo enfatiza que ser incluído no Cadastro e continuar recebendo o BPC fará muita diferença na vida dessas famílias. Para inclusão dos beneficiários do PBC e de todos os componentes da família, é necessário informar o CPF de todos.
