No AM, decreto prorroga suspensão de visitas a presídios até final de abril

Imagem: Reprodução

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) comunica que as visitas às unidades prisionais da capital e do interior continuam suspensas até 30 de abril, atendendo ao Decreto nº 42.061, de 16 de março de 2020, do Governo do Estado do Amazonas, e à Portaria Interna nº 029/2020.

As visitas às unidades prisionais estão suspensas desde 14 de março de 2020, em decorrência do protocolo de ações preventivas ao novo coronavírus (Covid-19) instituído pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e do Conselho Nacional de Secretários de Estado e Justiça (Consej).

A prorrogação visa evitar a circulação e aglomeração de pessoas, e impedir a propagação da doença nos estabelecimentos penitenciários. Visto que o isolamento social é uma das medidas recomendadas pelos órgãos de saúde para o enfrentamento da situação de emergência em que se encontra o país, devido à grave situação da pandemia.

Para assegurar o direito de comunicação dos presos com seus familiares, a Seap vem realizando televisitas via ligação telefônica ou vídeo chamada. O contato com os advogados também vem se dando por meio semelhante, graças a parceria com a Ordem dos Advogados do Amazonas que doou computadores para a realização de videoparlatórios.

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