Multa de Eike supera orçamento de 2017 para prisões

Eike Batista está preso em Bangu 9

No depoimento que prestou nesta segunda-feira à tarde na Polícia Federal, no Rio, o empresário Eike Batista confirmou que pagou US$ 16,5 milhões para o ex-governador Sérgio Cabral por meio dos irmãos doleiros Marcelo e Renato Chebar. O dinheiro, segundo os doleiros, seria fruto da falsa venda de uma mina de ouro. Procuradores que atuam na Força-Tarefa da Lava-Jato acompanharam o depoimento do empresário.

Enquanto tenta explicar suas relações com o ex-governador do Rio, Eike terá também que se defender na Justiça de outra investigação do Ministério Público Federal (MPF). Os imbróglios judiciais do empresário envolvem a acusação de ter se beneficiado de informações privilegiadas para lucrar com a venda de ações de duas empresas de seu grupo: OSX e OGX. O Ministério Público Federal (MPF) cobra o bloqueio de R$ 1,026 bilhão do patrimônio do empresário, para eventual pagamento de multa — o pedido foi negado inicialmente, e o MPF recorreu às instâncias superiores. As multas provenientes de ações penais transitadas em julgado são uma das fontes de financiamento do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), responsável pelos recursos para o sistema carcerário. O valor cobrado do empresário é uma vez e meia maior que a dotação orçamentária autorizada para o Funpen no orçamento da União deste ano: R$ 690 milhões. O montante equivale ainda a 57% do valor disponível em caixa no Funpen — R$ 1,8 bilhão, segundo o Ministério da Justiça, fruto de sobras orçamentárias de anos anteriores.

Há duas ações penais em andamento na Justiça Federal do Rio sobre as supostas irregularidades de Eike no mercado de capitais. Segundo os procuradores, o empresário recebeu R$ 342 milhões em quatro operações ilegais de venda de ações. O bloqueio de R$ 1 bilhão defendido pelo MPF equivale a três vezes o valor recebido com as transferências, como estipula a lei. Eike é acusado de ter omitido do mercado informações negativas sobre as empresas. Fonte: Agência O Globo

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